Anuidades e Taxas
Anuidades e Taxas
De acordo com a Lei 2800/56 combinado com o artigo 5º da Lei 12.514/2011, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício. Portanto, os profissionais e empresas inscritos no CRQ-IV/SP devem pagar a anuidade até o dia 31 de março de cada ano, mesmo que estejam fora da área química. Os valores devidos pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2024 foi estabelecido na Resolução Normativa nº 310, de 21 de setembro de 2023, do Conselho Federal de Química.
ANUIDADES
Valores
Anuidade de 2024
- Nível Médio: R$ 297,98
- Nível Superior: R$ 604,91
Nível Médio
| Desconto de 20% | Desconto de 10% | Integral | Multa e Juros |
|---|---|---|---|
| até 31/01/2024 | até 29/02/2024 | até 31/03/2024 | a partir de 01/04/2024 |
| R$ 238,38 | R$ 268,18 | R$ 297,98 | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento |
Nível Superior
| Desconto de 20% | Desconto de 10% | Integral | Multa e Juros |
|---|---|---|---|
| até 31/01/2024 | até 29/02/2024 | até 31/03/2024 | a partir de 01/04/2024 |
| R$ 483,93 | R$ 544,42 | R$ 604,91 | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento |
REGISTRO
Taxas
Registro 2024
| Categoria | Até 31/01/2024 | De 01 a 29/02/2024 | A partir de 01/03/2024 |
|---|---|---|---|
| Nível Médio | R$ 357,12 | R$ 386,92 | R$ 416,72 |
| Nível Superior | R$ 602,57 | R$ 663,16 | R$ 723,65 |
Registro Espontâneo
- Nas solicitações de registro nos meses de janeiro e fevereiro haverá desconto de 20% e 10%, respectivamente, sobre o valor da anuidade;
- Redução de 50% na primeira anuidade;
- Proporcionalidade ao período não vencido.
Nível Médio
| Mês | Primeira Anuidade | Taxa de Inscrição | Taxa de Carteira | Valor da Taxa de Registro | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Anuidade Proporcional | Desconto de 50% | Valor Devido | ||||
| Novembro | R$ 49,66 | R$ 24,83 | R$ 24,83 | R$ 59,37 | R$ 59,37 | R$ 143,57 |
Nível Superior
| Mês | Primeira Anuidade | Taxa de Inscrição | Taxa de Carteira | Valor da Taxa de Registro | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Anuidade Proporcional | Desconto de 50% | Valor Devido | ||||
| Novembro | R$ 100,82 | R$ 50,41 | R$ 50,41 | R$ 59,37 | R$ 59,37 | R$ 169,15 |
As taxas descritas acima são válidas para:
Atenção! Não haverá o benefício da proporcionalidade e desconto de 50% para os profissionais que forem encontrados pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro. Neste caso, os valores a serem cobrados para o ano de 2024 serão de:
- Nível Médio: R$ 416,72 (R$ 59,37, taxa de inscrição; R$ 59,37, taxa de carteira; R$ 297,98, anuidade);
- Nível Superior: R$ 723,65 (R$ 59,37, taxa de inscrição; R$ 59,37, taxa de carteira; e R$ 604,91, anuidade).
- Nas solicitações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro haverá desconto de 20% e 10%, respectivamente, sobre o valor da anuidade.
CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
Taxa
| Carteira de Identidade Profissional | 2024 |
|---|---|
| Taxa de Emissão da Carteira | R$ 59,37 |
| Taxa correspondente às despesas de envio de carteira pelo Correio | R$ 25,00 |
As taxas descritas acima são válidas para:
- Renovação do Registro Provisório;
- Substituição do Registro Provisório;
- 2ª Via da Carteira de Identidade Profissional.
Atenção! Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
Taxa
| Transferência de Registro | 2024 |
|---|---|
| Taxa de transferência de outro CRQ para o CRQ-IV/SP | R$ 118,74 |
A taxa descrita acima é válida para:
Atenção!
- A anuidade do exercício também será cobrada se não tiver sido recolhida no CRQ de origem;
- Caso existam débitos relativos a anuidades de exercícios anteriores, estes deverão, primeiro, ser quitados no CRQ de origem. Somente após este procedimento o pedido de transferência para este CRQ-IV/SP poderá ser efetivado.
- Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
Mudança de Categoria
Taxas
| Mudança de categoria | Novembro/2024 |
|---|---|
| Provisionado para Técnico | R$ 66,47 |
| Provisionado para Superior | R$ 92,04 |
| Nível Médio para Superior | R$ 84,95 |
A taxa descrita acima é válida para:
Atenção!
- Taxa de emissão da carteira inclusa.
- Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
CERTIDÕES
Taxa
| Certidões e taxas de Pessoas Físicas | Valor |
|---|---|
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) | R$ 258,77 |
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PF Registrada) | R$ 258,77 |
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Autônomo) | R$ 85,13 |
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Serviço via PJ) | R$ 85,13 |
| Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT) | R$ 85,13 |
| Certidão de Competência para Atividades Específicas (CCAE) | R$ 85,13 |
| Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) | R$ 85,13 |
| Certidão de Período de Responsabilidade Técnica | R$ 85,13 |
| Certidão de Registro e Quitação | R$ 85,13 |
| Certidão de Período de Registro | R$ 85,13 |
| Certidão Negativa de Débito | Gratuito |
ANUIDADES
Valores
Anuidades por capital social
| Enquadramento tributário | Valor original | Desconto (Período de pagamento) |
Pagamento | ||
|---|---|---|---|---|---|
| até 31/01/2024 | até 29/02/2024 | até 31/03/2024 | a partir de 01/04/2024 | ||
| Microempresas (ME) | R$ 840,15 | 20% | 10% | 0% | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento |
| Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social até R$ 50 mil | R$ 853,59 | 5% | 3% | 0% | |
| Empresas de Pequeno Porte (EPP) – com capital social acima de R$50 mil | R$ 1.695,99 | 5% | 3% | 0% | |
| Demais empresas (por classe de capital social) | |||||
| Até R$ 50 mil | R$ 867,03 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 1.737,43 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil | R$ 2.607,82 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão | R$3.472,62 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões | R$ 4.343,02 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões | R$ 5.212,29 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima R$ 10 milhões | R$ 6.936,27 | 5% | 3% | 0% | |
REGISTRO
Taxa
Faixas de enquadramento tributário
| Mês | Enquadramento tributário | Valor da anuidade 2024* | Valor total a pagar |
|---|---|---|---|
| Novembro | Microempresas (ME) | R$ 126,02 | R$ 662,60 |
| Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social até R$ 50 mil | R$ 128,04 | R$ 664,62 | |
| Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social acima de R$ 50 mil | R$ 254,40 | R$ 790,98 | |
| Demais empresas (por classe de capital social) | Valor da anuidade 2024* | Valor total a pagar | |
| Até R$ 50 mil | R$ 130,05 | R$ 666,63 | |
| Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 260,61 | R$ 797,19 | |
| Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil | R$ 391,17 | R$ 927,75 | |
| Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão | R$ 520,89 | R$ 1.057,47 | |
| Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões | R$ 651,45 | R$ 1.188,03 | |
| Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões | R$ 781,84 | R$ 1.318,42 | |
| Acima R$ 10 milhões | R$ 1.040,44 | R$ 1.577,02 |
* Os valores informados já consideram o desconto aplicado ao mês.
ATENÇÃO!
-
- As pessoas jurídicas que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício será devida, apenas, a parcela proporcional da anuidade, ao período não vencido com redução de 10% (dez por cento) do valor.
- Não haverá o benefício da proporcionalidade para as empresas que forem encontradas pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro.
- A empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92. Será emitida uma ART por Responsável Técnico.
- A fixação do valor da anuidade a ser recolhida por filiais ou representações ou qualquer outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, sem capital destacado, não excederá à metade do valor da anuidade paga pela matriz ou estabelecimentos-base. Neste caso, favor enviar e-mail para tesouraria@crqsp.org.br com cópia anexada do ato constitutivo da filial e do CNPJ, visando a geração do boleto com o valor diferenciado.
- Em se tratando de Microempreendedor Individual, a empresa estará isenta de taxas e anuidades. Para fazer jus ao benefício, deverá apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) juntamente com os demais documentos.
Importante: Desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92, a empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico. Nesse caso, serão cobradas tantas ARTs quantos forem os Responsáveis Técnicos. O campo que trata deste assunto está no formulário on-line de registro de empresa.
CERTIDÕES
Taxa
| Certidões e taxas de Pessoas Jurídicas | Valor |
|---|---|
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) | R$ 258,77 |
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PJ – Serviço) | R$ 85,13 |
| Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) | R$ 85,13 |
| Certidão de Período de Responsabilidade Técnica | R$ 85,13 |
| Certidão de Quitação e Regularidade | R$ 85,13 |
| Certidão de Período de Registro | R$ 85,13 |
| Certidão Negativa de Débito | Gratuito |
DEMAIS SERVIÇOS
Taxa
| Demais Serviços | Valor |
|---|---|
| Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Água – SAC | R$ 258,77 |
| Alteração de Razão Social e/ou endereço com emissão de A.R.T. | R$ 258,77 |
| Inclusão de Responsável Técnico | R$ 258,77 |
| Substituição de Responsável Técnico | R$ 258,77 |
| Inscrição de Responsável Técnico | R$ 258,77 |
| Inscrição de Pessoa Jurídica | R$ 277,81 |
| Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica – AFT/ART – de firmas individuais de profissionais | R$ 172,51 |
Atenção!
- Caso tenha dúvidas sobre boletos ou demais débitos clique aqui;
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Financeiro pelo e-mail tesouraria@crqsp.org.br ou com a Central de Atendimento pelo telefone (11) 3061-6000, de segunda a sexta, das 9h30 às 15h.
