Responsabilidade Técnica por Profissional Autônomo
Responsabilidade Técnica por Profissional Autônomo
Este procedimento deve ser utilizado nos casos que o profissional da química que está assumindo a responsabilidade técnica pela SAC for autônomo e o vínculo com o estabelecimento é por contrato.
Documentos necessários:
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1. Cópia digitalizada do contrato de prestação de serviços e aditamentos, se for o caso;
2. Cópia digitalizada do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
3. Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
4. Formulário de Cadastro (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
5. Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
Com toda a documentação digitalizada e no formato PDF, acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, para dar sequência a Responsabilidade Técnica por Profissional Autonômo.
Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.
Taxa de emissão da ART:
Para consultar as taxas, clique aqui.
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Prazo de expedição:
O prazo para a emissão da Responsabilidade Técnica por Profissional Autônomo é de 30 (trinta) dias úteis contados da comprovação do pagamento da respectiva taxa.
O prazo para a emissão da Responsabilidade Técnica por Profissional Autônomo é de 30 (trinta) dias úteis contados da comprovação do pagamento da respectiva taxa.