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Disponível em <https://crqsp.org.br/responsabilidade-tecnica-por-autonomo/>.
Acesso em 20/07/2024 às 15h44.

Responsabilidade Técnica por Profissional Autônomo

Responsabilidade Técnica por Profissional Autônomo

Este procedimento deve ser utilizado nos casos que o profissional da química que está assumindo a responsabilidade técnica pela SAC for autônomo e o vínculo com o estabelecimento é por contrato.
Documentos necessários:

    1. Cópia digitalizada do contrato de prestação de serviços e aditamentos, se for o caso;

    2. Cópia digitalizada do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);

    3. Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.

    4. Formulário de Cadastro (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);

    5. Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);

Com toda a documentação digitalizada e no formato PDF, acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, para dar sequência a Responsabilidade Técnica por Profissional Autonômo.

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.

Taxa de emissão da ART:
Para consultar as taxas, clique aqui.

Prazo de expedição:
O prazo para a emissão da Responsabilidade Técnica por Profissional Autônomo é de 30 (trinta) dias úteis contados da comprovação do pagamento da respectiva taxa.
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