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Disponível em <https://crqsp.org.br/certidao-de-anotacao-de-funcao-tecnica-aft/>.
Acesso em 17/04/2024 às 05h16.

Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT)

Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT)

É o documento que certifica, para os efeitos legais, que um profissional da Química participou do desenvolvimento de atividade profissional na área da Química, mesmo não sendo responsável técnico pela empresa.

A emissão da AFT é condicionada a apresentação da descrição de cargo do requerente e outros documentos que comprovem a efetiva participação do profissional da Química.

A AFT pode ser utilizada pelo profissional para acervar a execução de serviços recorrentes prestados por ele a terceiros, mesmo que ele não seja o responsável técnico pela pessoa jurídica pela qual tenha sido contratado.

Exemplos: Execução de serviços analíticos; participação na elaboração de projetos; emissão de laudos, pareceres ou atestados.

Documentos necessários:

  • Descrição de cargo em papel timbrado, datada e assinada pelo representante legal da empresa ou outro documento que comprove a efetiva participação do profissional da Química na função.

Com toda a documentação digitalizada no formato PDF, acesse o MeuCRQSP e realize a solicitação da certidão AFT.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.
Prazo de análise e expedição:
O prazo de análise da solicitação da AFT é de até 7 (sete) dias da validação do documentos enviado.

Após emissão, a certidão ficará disponível na plataforma MeuCRQSP para consulta.

Atenção! A emissão da Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT) é condicionada ao profissional:

  • Estar registrado no CRQ-IV/SP e não apresentar nenhuma pendência processual e/ou quanto à débitos;
  • Haver efetuado o pagamento da taxa correspondente.
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