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Disponível em <https://crqsp.org.br/anuidades-e-taxas/>.
Acesso em 11/12/2023 às 22h08.

Anuidades e Taxas

Anuidades e Taxas

De acordo com a Lei 2800/56 combinado com o artigo 5º da Lei 12.514/2011, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício. Portanto, os profissionais e empresas inscritos no CRQ-IV/SP devem pagar a anuidade até o dia 31 de março de cada ano, mesmo que estejam fora da área química. Os valores devidos pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2023 foi estabelecido na Resolução Normativa nº 305, de 21 de outubro de 2022, do Conselho Federal de Química.

ANUIDADES
Valores

Anuidade de 2023

  • Nível Médio: R$ 285,13
  • Nível Superior: R$ 578,83

Nível Médio

Desconto de 20% Desconto de 10% Integral Multa e Juros
até 31/01/2023 até 28/02/2023 até 31/03/2023 a partir de 01/04/2023
R$ 228,10 R$ 256,62 R$ 285,13 Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento

Nível Superior

Desconto de 20% Desconto de 10% Integral Multa e Juros
até 31/01/2023 até 28/02/2023 até 31/03/2023 a partir de 01/04/2023
R$ 463,06 R$ 520,95 R$ 578,83 Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento

REGISTRO
Taxas

Registro de 2023

  • Nível Médio: R$ 398,75
  • Nível Superior: R$ 692,45

Registro Espontâneo

  • Redução de 50% na primeira anuidade;
  • Proporcionalidade ao período não vencido.

Nível Médio

Mês Primeira Anuidade Taxa de Inscrição Taxa de Carteira Valor da Taxa de Registro
Anuidade Proporcional Desconto de 50% Valor Devido
Dezembro R$ 23,76 R$ 11,88 R$ 11,88 R$ 56,81 R$ 56,81 R$ 125,50

Nível Superior

Mês Primeira Anuidade Taxa de Inscrição Taxa de Carteira Valor da Taxa de Registro
Anuidade Proporcional Desconto de 50% Valor Devido
Dezembro R$ 48,24 R$ 24,12 R$ 24,12 R$ 56,81 R$ 56,81 R$ 137,74

As taxas descritas acima são válidas para:

Atenção! Não haverá o benefício da proporcionalidade e desconto de 50% para os profissionais que forem encontrados pela Fiscalização exercendo atividades sem o terem solicitado o registro. Neste caso, os valores a serem cobrados para o ano de 2023 serão de:

  • Nível Médio: R$ 398,75 (R$ 56,81, taxa de inscrição; R$ 56,81, taxa de carteira; R$ 285,13, anuidade);
  • Nível Superior: R$ 692,45 (R$ 56,81, taxa de inscrição; R$ 56,81, taxa de carteira; e R$ 578,83, anuidade).

CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
Taxa

Carteira de Identidade Profissional 2023
Taxa de Emissão da Carteira R$ 56,81
Taxa de Expedição da Carteira R$ 20,00

As taxas descritas acima são válidas para:

Atenção! Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
Taxa

Transferência de Registro 2023
Taxa de transferência de outro CRQ para o CRQ-IV/SP R$ 113,62

A taxa descrita acima é válida para:

Atenção!

  • A anuidade do exercício também será cobrada se não tiver sido recolhida no CRQ de origem;
  • Caso existam débitos relativos a anuidades de exercícios anteriores, estes deverão, primeiro, serem quitados no CRQ de origem. Somente após este procedimento o pedido de transferência para este CRQ-IV/SP poderá ser efetivado.
  • Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

Mudança de Categoria
Taxas

Mudança de categoria Dezembro/2023
Provisionado para Técnico R$ 60,20
Provisionado para Superior R$ 72,44
Nível Médio para Superior R$ 69,05

A taxa descrita acima é válida para:

Atenção!

  • Taxa de emissão da carteira inclusa.
  • Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

CERTIDÕES
Taxa

Certidões e taxas de Pessoas Físicas Valor
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) R$ 247,61
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PF Registrada) R$ 247,61
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica Específica – Profissional R$ 81,46
Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT) R$ 81,46
Certidão de Competência para Atividades Específicas (CCAE) R$ 81,46
Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) R$ 81,46
Certidão de Período de Responsabilidade Técnica R$ 81,46
Certidão de Registro e Quitação R$ 81,46
Certidão de Período de Registro R$ 81,46
Certidão Negativa de Débito Gratuito

ANUIDADES
Valores

Anuidades por capital social

Enquadramento tributário Valor original Desconto
(Período de pagamento)
Pagamento
até 31/01/2023 até 31/02/2023 até 31/03/2023 a partir de 01/04/2023
Microempresas (ME) R$ 803,93 20% 10% 0% Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento
Empresas de Pequeno Porte (EPP) R$ 1.622,86 5% 3% 0%
Demais empresas (por classe de capital social)
Até R$ 50 mil R$ 829,65 5% 3% 0%
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil R$ 1.662,52 5% 3% 0%
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil R$ 2.495,38 5% 3% 0%
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão R$3.322,89 5% 3% 0%
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões R$ 4.155,76 5% 3% 0%
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões R$ 4.987,55 5% 3% 0%
Acima R$ 10 milhões R$ 6.637,20 5% 3% 0%

REGISTRO
Taxa

Faixas de enquadramento tributário

Mês Enquadramento tributário Valor da anuidade 2023* Valor total a pagar
Dezembro Microempresas (ME) R$ 60,29 R$ 573,73
Empresas de Pequeno Porte (EPP) R$ 121,71 R$ 635,15
Demais empresas (por classe de capital social) Valor da anuidade 2023* Valor total a pagar
Até R$ 50 mil R$ 62,22 R$ 575,66
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil R$ 124,69 R$ 638,13
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil R$ 187,15 R$ 700,59
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão R$ 249,22 R$ 762,66
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões R$ 311,68 R$ 825,12
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões R$ 374,07 R$ 887,51
Acima R$ 10 milhões R$ 497,79 R$ 1.011,23

* Os valores informados já consideram o desconto aplicado ao mês.

ATENÇÃO!

    • As pessoas jurídicas que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício será devida, apenas, a parcela proporcional da anuidade, ao período não vencido com redução de 10% (dez por cento) do valor.
    • Não haverá o benefício da proporcionalidade para as empresas que forem encontrados pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro.
    • A empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico, desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92. Será emitida uma ART por Responsável Técnico.
    • A fixação do valor da anuidade a ser recolhida por filiais ou representações ou qualquer outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, sem capital destacado, não excederá à metade do valor da anuidade paga pela matriz ou estabelecimentos-base. Neste caso, favor enviar e-mail para tesouraria@crq4.org.br com cópia anexada do ato constitutivo da filial e o CNPJ, visando a geração do boleto com o valor diferenciado.
    • Em se tratando de Microempreendedor Individual, a empresa estará isenta de taxas e anuidades. Para fazer jus ao benefício, deverá apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) juntamente com os demais documentos.

 

Importante: Desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92, a empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico. Nesse caso, serão cobradas tantas ARTs quantos forem os Responsáveis Técnicos. O campo que trata deste assunto está no formulário on-line de registro de empresa.

CERTIDÕES
Taxa

Certidões e taxas de Pessoas Físicas Valor
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) R$ 247,61
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica Específica – Empresa R$ 247,61
Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) R$ 81,46
Certidão de Período de Responsabilidade Técnica R$ 81,46
Certidão de Quitação e Regularidade R$ 81,46
Certidão de Período de Registro R$ 81,46
Certidão Negativa de Débito Gratuito

DEMAIS SERVIÇOS
Taxa

Demais Serviços Valor
Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Água – SAC R$ 247,61
Alteração de Razão Social e/ou endereço com emissão de A.R.T. R$ 247,61
Inclusão de Responsável Técnico R$ 247,61
Substituição de Responsável Técnico R$ 247,61
Inscrição de Responsável Técnico R$ 247,61
Inscrição de Pessoa Jurídica RR$ 265,83
Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica – AFT/ART – de firmas individuais de profissionais R$ 247,61
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Financeiro pelo e-mail tesouraria@crqsp.org.br ou com a Central de Atendimento pelo telefone (11) 3061-6000, de segunda a sexta, das 9h30 às 15h.
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