Anuidades e Taxas
Anuidades e Taxas
De acordo com a Lei 2800/56 combinado com o artigo 5º da Lei 12.514/2011, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício. Portanto, os profissionais e empresas inscritos no CRQ-IV/SP devem pagar a anuidade até o dia 31 de março de cada ano, mesmo que estejam fora da área química. Os valores devidos pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2023 foi estabelecido na Resolução Normativa nº 305, de 21 de outubro de 2022, do Conselho Federal de Química.
ANUIDADES
Valores
Anuidade de 2023
- Nível Médio: R$ 285,13
- Nível Superior: R$ 578,83
Nível Médio
| Desconto de 20% | Desconto de 10% | Integral | Multa e Juros |
|---|---|---|---|
| até 31/01/2023 | até 28/02/2023 | até 31/03/2023 | a partir de 01/04/2023 |
| R$ 228,10 | R$ 256,62 | R$ 285,13 | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento |
Nível Superior
| Desconto de 20% | Desconto de 10% | Integral | Multa e Juros |
|---|---|---|---|
| até 31/01/2023 | até 28/02/2023 | até 31/03/2023 | a partir de 01/04/2023 |
| R$ 463,06 | R$ 520,95 | R$ 578,83 | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento |
REGISTRO
Taxas
Registro de 2023
- Nível Médio: R$ 398,75
- Nível Superior: R$ 692,45
Registro Espontâneo
- Redução de 50% na primeira anuidade;
- Proporcionalidade ao período não vencido.
Nível Médio
| Mês | Primeira Anuidade | Taxa de Inscrição | Taxa de Carteira | Valor da Taxa de Registro | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Anuidade Proporcional | Desconto de 50% | Valor Devido | ||||
| Novembro | R$ 47,52 | R$ 23,76 | R$ 23,76 | R$ 56,81 | R$ 56,81 | R$ 137,38 |
Nível Superior
| Mês | Primeira Anuidade | Taxa de Inscrição | Taxa de Carteira | Valor da Taxa de Registro | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Anuidade Proporcional | Desconto de 50% | Valor Devido | ||||
| Novembro | R$ 96,47 | R$ 48,24 | R$ 48,24 | R$ 56,81 | R$ 56,81 | R$ 161,86 |
As taxas descritas acima são válidas para:
Atenção! Não haverá o benefício da proporcionalidade e desconto de 50% para os profissionais que forem encontrados pela Fiscalização exercendo atividades sem o terem solicitado o registro. Neste caso, os valores a serem cobrados para o ano de 2023 serão de:
- Nível Médio: R$ 398,75 (R$ 56,81, taxa de inscrição; R$ 56,81, taxa de carteira; R$ 285,13, anuidade);
- Nível Superior: R$ 692,45 (R$ 56,81, taxa de inscrição; R$ 56,81, taxa de carteira; e R$ 578,83, anuidade).
CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
Taxa
| Carteira de Identidade Profissional | 2023 |
|---|---|
| Taxa de Emissão da Carteira | R$ 56,81 |
| Taxa de Expedição da Carteira | R$ 20,00 |
As taxas descritas acima são válidas para:
- Renovação do Registro Provisório;
- Substituição do Registro Provisório;
- 2ª Via da Carteira de Identidade Profissional.
Atenção! Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
Taxa
| Transferência de Registro | 2023 |
|---|---|
| Taxa de transferência de outro CRQ para o CRQ-IV/SP | R$ 113,62 |
A taxa descrita acima é válida para:
Atenção!
- A anuidade do exercício também será cobrada se não tiver sido recolhida no CRQ de origem;
- Caso existam débitos relativos a anuidades de exercícios anteriores, estes deverão, primeiro, serem quitados no CRQ de origem. Somente após este procedimento o pedido de transferência para este CRQ-IV/SP poderá ser efetivado.
- Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
Mudança de Categoria
Taxas
| Mudança de categoria | Novembro/2023 |
|---|---|
| Provisionado para Técnico | R$ 63,60 |
| Provisionado para Superior | R$ 88,07 |
| Nível Médio para Superior | R$ 81,29 |
A taxa descrita acima é válida para:
Atenção!
- Taxa de emissão da carteira inclusa.
- Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
CERTIDÕES
Taxa
| Certidões e taxas de Pessoas Físicas | Valor |
|---|---|
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) | R$ 247,61 |
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PF Registrada) | R$ 247,61 |
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica Específica – Profissional | R$ 81,46 |
| Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT) | R$ 81,46 |
| Certidão de Competência para Atividades Específicas (CCAE) | R$ 81,46 |
| Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) | R$ 81,46 |
| Certidão de Período de Responsabilidade Técnica | R$ 81,46 |
| Certidão de Registro e Quitação | R$ 81,46 |
| Certidão de Período de Registro | R$ 81,46 |
| Certidão Negativa de Débito | Gratuito |
ANUIDADES
Valores
Anuidades por capital social
| Enquadramento tributário | Valor original | Desconto (Período de pagamento) |
Pagamento | ||
|---|---|---|---|---|---|
| até 31/01/2023 | até 31/02/2023 | até 31/03/2023 | a partir de 01/04/2023 | ||
| Microempresas (ME) | R$ 803,93 | 20% | 10% | 0% | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento |
| Empresas de Pequeno Porte (EPP) | R$ 1.622,86 | 5% | 3% | 0% | |
| Demais empresas (por classe de capital social) | |||||
| Até R$ 50 mil | R$ 829,65 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 1.662,52 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil | R$ 2.495,38 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão | R$3.322,89 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões | R$ 4.155,76 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões | R$ 4.987,55 | 5% | 3% | 0% | |
| Acima R$ 10 milhões | R$ 6.637,20 | 5% | 3% | 0% | |
REGISTRO
Taxa
Faixas de enquadramento tributário
| Mês | Enquadramento tributário | Valor da anuidade 2023* | Valor total a pagar |
|---|---|---|---|
| Novembro | Microempresas (ME) | R$ 120,59 | R$ 634,03 |
| Empresas de Pequeno Porte (EPP) | R$ 243,43 | R$ 756,87 | |
| Demais empresas (por classe de capital social) | Valor da anuidade 2023* | Valor total a pagar | |
| Até R$ 50 mil | R$ 124,45 | R$ 637,89 | |
| Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 249,38 | R$ 762,82 | |
| Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil | R$ 374,31 | R$ 887,75 | |
| Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão | R$ 498,43 | R$ 1.011,87 | |
| Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões | R$ 623,36 | R$ 1.136,80 | |
| Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões | R$ 748,13 | R$ 1.261,57 | |
| Acima R$ 10 milhões | R$ 995,58 | R$ 1.509,02 |
* Os valores informados já consideram o desconto aplicado ao mês.
ATENÇÃO!
-
- As pessoas jurídicas que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício será devida, apenas, a parcela proporcional da anuidade, ao período não vencido com redução de 10% (dez por cento) do valor.
- Não haverá o benefício da proporcionalidade para as empresas que forem encontrados pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro.
- A empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico, desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92. Será emitida uma ART por Responsável Técnico.
- A fixação do valor da anuidade a ser recolhida por filiais ou representações ou qualquer outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, sem capital destacado, não excederá à metade do valor da anuidade paga pela matriz ou estabelecimentos-base. Neste caso, favor enviar e-mail para tesouraria@crq4.org.br com cópia anexada do ato constitutivo da filial e o CNPJ, visando a geração do boleto com o valor diferenciado.
- Em se tratando de Microempreendedor Individual, a empresa estará isenta de taxas e anuidades. Para fazer jus ao benefício, deverá apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) juntamente com os demais documentos.
Importante: Desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92, a empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico. Nesse caso, serão cobradas tantas ARTs quantos forem os Responsáveis Técnicos. O campo que trata deste assunto está no formulário on-line de registro de empresa.
CERTIDÕES
Taxa
| Certidões e taxas de Pessoas Físicas | Valor |
|---|---|
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) | R$ 247,61 |
| Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica Específica – Empresa | R$ 247,61 |
| Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) | R$ 81,46 |
| Certidão de Período de Responsabilidade Técnica | R$ 81,46 |
| Certidão de Quitação e Regularidade | R$ 81,46 |
| Certidão de Período de Registro | R$ 81,46 |
| Certidão Negativa de Débito | Gratuito |
DEMAIS SERVIÇOS
Taxa
| Demais Serviços | Valor |
|---|---|
| Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Água – SAC | R$ 247,61 |
| Alteração de Razão Social e/ou endereço com emissão de A.R.T. | R$ 247,61 |
| Inclusão de Responsável Técnico | R$ 247,61 |
| Substituição de Responsável Técnico | R$ 247,61 |
| Inscrição de Responsável Técnico | R$ 247,61 |
| Inscrição de Pessoa Jurídica | RR$ 265,83 |
| Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica – AFT/ART – de firmas individuais de profissionais | R$ 247,61 |
