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Disponível em <https://crqsp.org.br/anuidades-e-taxas/>.
Acesso em 23/05/2024 às 06h56.

Anuidades e Taxas

Anuidades e Taxas

De acordo com a Lei 2800/56 combinado com o artigo 5º da Lei 12.514/2011, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício. Portanto, os profissionais e empresas inscritos no CRQ-IV/SP devem pagar a anuidade até o dia 31 de março de cada ano, mesmo que estejam fora da área química. Os valores devidos pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2024 foi estabelecido na Resolução Normativa nº 310, de 21 de setembro de 2023, do Conselho Federal de Química.

ANUIDADES
Valores

Anuidade de 2024

  • Nível Médio: R$ 297,98
  • Nível Superior: R$ 604,91

Nível Médio

Desconto de 20% Desconto de 10% Integral Multa e Juros
até 31/01/2024 até 29/02/2024 até 31/03/2024 a partir de 01/04/2024
R$ 238,38 R$ 268,18 R$ 297,98 Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento

Nível Superior

Desconto de 20% Desconto de 10% Integral Multa e Juros
até 31/01/2024 até 29/02/2024 até 31/03/2024 a partir de 01/04/2024
R$ 483,93 R$ 544,42 R$ 604,91 Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento

REGISTRO
Taxas

Registro 2024

Categoria Até 31/01/2024 De 01 a 29/02/2024 A partir de 01/03/2024
Nível Médio R$ 357,12 R$ 386,92 R$ 416,72
Nível Superior R$ 602,57 R$ 663,16 R$ 723,65

 

Registro Espontâneo

  • Nas solicitações de registro nos meses de janeiro e fevereiro, haverá desconto de 20% e 10% respectivamente sobre o valor da anuidade;
  • Redução de 50% na primeira anuidade;
  • Proporcionalidade ao período não vencido.

Nível Médio

Mês Primeira Anuidade Taxa de Inscrição Taxa de Carteira Valor da Taxa de Registro
Anuidade Proporcional Desconto de 50% Valor Devido
Maio R$ 198,65 R$ 99,33 R$ 99,33 R$ 59,37 R$ 59,37 R$ 218,07

Nível Superior

Mês Primeira Anuidade Taxa de Inscrição Taxa de Carteira Valor da Taxa de Registro
Anuidade Proporcional Desconto de 50% Valor Devido
Maio R$ 403,27 R$ 201,64 R$ 201,64 R$ 59,37 R$ 59,37 R$ 320,38

As taxas descritas acima são válidas para:

Atenção! Não haverá o benefício da proporcionalidade e desconto de 50% para os profissionais que forem encontrados pela Fiscalização exercendo atividades sem o terem solicitado o registro. Neste caso, os valores a serem cobrados para o ano de 2024 serão de:

  • Nível Médio: R$ 416,72 (R$ 59,37, taxa de inscrição; R$ 59,37, taxa de carteira; R$ 297,98, anuidade);
  • Nível Superior: R$ 723,65 (R$ 59,37, taxa de inscrição; R$ 59,37, taxa de carteira; e R$ 604,91, anuidade).
  • Nas solicitações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro, haverá desconto de 20% e 10% respectivamente sobre o valor da anuidade.

CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
Taxa

Carteira de Identidade Profissional 2024
Taxa de Emissão da Carteira R$ 59,37
Taxa de Expedição da Carteira R$ 20,00

As taxas descritas acima são válidas para:

Atenção! Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
Taxa

Transferência de Registro 2024
Taxa de transferência de outro CRQ para o CRQ-IV/SP R$ 118,74

A taxa descrita acima é válida para:

Atenção!

  • A anuidade do exercício também será cobrada se não tiver sido recolhida no CRQ de origem;
  • Caso existam débitos relativos a anuidades de exercícios anteriores, estes deverão, primeiro, ser quitados no CRQ de origem. Somente após este procedimento o pedido de transferência para este CRQ-IV/SP poderá ser efetivado.
  • Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

Mudança de Categoria
Taxas

Mudança de categoria Maio/2024
Provisionado para Técnico R$ 87,75
Provisionado para Superior R$ 190,06
Nível Médio para Superior R$ 161,68

A taxa descrita acima é válida para:

Atenção!

  • Taxa de emissão da carteira inclusa.
  • Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

CERTIDÕES
Taxa

Certidões e taxas de Pessoas Físicas Valor
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) R$ 258,77
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PF Registrada) R$ 258,77
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Autônomo) R$ 85,13
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Serviço via PJ) R$ 85,13
Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT) R$ 85,13
Certidão de Competência para Atividades Específicas (CCAE) R$ 85,13
Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) R$ 85,13
Certidão de Período de Responsabilidade Técnica R$ 85,13
Certidão de Registro e Quitação R$ 85,13
Certidão de Período de Registro R$ 85,13
Certidão Negativa de Débito Gratuito

ANUIDADES
Valores

Anuidades por capital social

 

Enquadramento tributário Valor original Desconto
(Período de pagamento)
Pagamento
até 31/01/2024 até 29/02/2024 até 31/03/2024 a partir de 01/04/2024
Microempresas (ME) R$ 840,15 20% 10% 0% Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa selic na data de pagamento
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social até R$ 50 mil R$ 853,59 5% 3% 0%
Empresas de Pequeno Porte (EPP) – com capital social acima de R$50 mil R$ 1.695,99 5% 3% 0%
Demais empresas (por classe de capital social)
Até R$ 50 mil R$ 867,03 5% 3% 0%
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil R$ 1.737,43 5% 3% 0%
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil R$ 2.607,82 5% 3% 0%
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão R$3.472,62 5% 3% 0%
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões R$ 4.343,02 5% 3% 0%
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões R$ 5.212,29 5% 3% 0%
Acima R$ 10 milhões R$ 6.936,27 5% 3% 0%

REGISTRO
Taxa

Faixas de enquadramento tributário

Mês Enquadramento tributário Valor da anuidade 2024* Valor total a pagar
Maio Microempresas (ME) R$ 504,09 R$ 1.040,67
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social até R$ 50 mil R$ 512,15 R$ 1.048,73
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social acima de R$ 50 mil R$ 1.017,59 R$ 1.554,17
Demais empresas (por classe de capital social) Valor da anuidade 2024* Valor total a pagar
Até R$ 50 mil R$ 520,22 R$ 1.056,80
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil R$ 1.042,46 R$ 1.579,04
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil R$ 1.564,69 R$ 2.101,27
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão R$ 2.083,57 R$ 2.620,15
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões R$ 2.605,81 R$ 3.142,39
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões R$ 3.127,37 R$ 3.663,95
Acima R$ 10 milhões R$ 4.161,76 R$ 4.698,34

* Os valores informados já consideram o desconto aplicado ao mês.

ATENÇÃO!

    • As pessoas jurídicas que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício será devida, apenas, a parcela proporcional da anuidade, ao período não vencido com redução de 10% (dez por cento) do valor.
    • Não haverá o benefício da proporcionalidade para as empresas que forem encontradas pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro.
    • A empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico, desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92. Será emitida uma ART por Responsável Técnico.
    • A fixação do valor da anuidade a ser recolhida por filiais ou representações ou qualquer outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, sem capital destacado, não excederá à metade do valor da anuidade paga pela matriz ou estabelecimentos-base. Neste caso, favor enviar e-mail para tesouraria@crqsp.org.br com cópia anexada do ato constitutivo da filial e o CNPJ, visando a geração do boleto com o valor diferenciado.
    • Em se tratando de Microempreendedor Individual, a empresa estará isenta de taxas e anuidades. Para fazer jus ao benefício, deverá apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) juntamente com os demais documentos.

 

Importante: Desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92, a empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico. Nesse caso, serão cobradas tantas ARTs quantos forem os Responsáveis Técnicos. O campo que trata deste assunto está no formulário on-line de registro de empresa.

CERTIDÕES
Taxa

Certidões e taxas de Pessoas Jurídicas Valor
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) R$ 258,77
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PJ – Serviço) R$ 258,77
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PJ – Serviço) – Firma Individual de Profissional R$ 172,51
Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) R$ 85,13
Certidão de Período de Responsabilidade Técnica R$ 85,13
Certidão de Quitação e Regularidade R$ 85,13
Certidão de Período de Registro R$ 85,13
Certidão Negativa de Débito Gratuito

DEMAIS SERVIÇOS
Taxa

Demais Serviços Valor
Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Água – SAC R$ 258,77
Alteração de Razão Social e/ou endereço com emissão de A.R.T. R$ 258,77
Inclusão de Responsável Técnico R$ 258,77
Substituição de Responsável Técnico R$ 258,77
Inscrição de Responsável Técnico R$ 258,77
Inscrição de Pessoa Jurídica R$ 277,81
Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica – AFT/ART – de firmas individuais de profissionais R$ 172,51

Atenção!

  • Caso tenha dúvidas sobre boletos ou demais débitos, clique aqui;
  • Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Financeiro pelo e-mail tesouraria@crqsp.org.br ou com a Central de Atendimento pelo telefone (11) 3061-6000, de segunda a sexta, das 9h30 às 15h.
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