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Disponível em <https://crqsp.org.br/cancelamento-de-registro-pf/>.
Acesso em 23/05/2024 às 06h40.

Cancelamento de Registro – Profissional

Cancelamento de Registro – Profissional

O cancelamento de registro no CRQ-IV/SP poderá ser solicitado por profissional da Química desempregado(a) ou, mesmo que empregado(a), entenda que não exerce atividade na área da química.

É imprescindível que esteja quites com suas anuidades quando da solicitação, pois ela não implica na dispensa de eventuais débitos perante o CRQ-IV/SP.

Para evitar o lançamento e a cobrança da próxima anuidade, conforme o estipulado no artigo 5º da Lei 12.514/2011 e no artigo 142 da Lei 5.172 (Sistema Tributário Nacional), o pedido de cancelamento deverá ser formalizado até o dia 31 de dezembro do exercício.

Profissional da Química desempregado(a):

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – cópias das páginas onde constem foto, número de série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte, em branco. Aos que possuem CTPS DIGITAL, as cópias podem ser obtidas no aplicativo instalado em seu celular;
  • Comprovante de endereço – Contas de água, luz, telefone ou documento que o identifique como residente do endereço informado;
  • Requerimento de Cancelamento do Registro (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP).
Profissional da Química que não exerce atividade na área:

  • Descrição de cargo detalhada – Descrição de cargo oficial da empresa contendo os requisitos para sua ocupação. Ela poderá ser substituída por declaração em papel timbrado da empresa, informando o nome do funcionário, a data de admissão, descrição detalhada das atividades desenvolvidas no cargo, bem como os requisitos mínimos para sua ocupação. O documento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou do Departamento de Recursos Humanos. Se necessário, o CRQ-IV/SP fará uma vistoria na empresa para confirmar as informações;
  • Cópia simples do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que descreve as atividades efetivamente desenvolvidas pelo trabalhador. O PPP é um documento obrigatório a ser elaborado pelas empresas, individualmente, para cada trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do profissional.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – cópias das páginas onde constem foto, número de série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte, em branco. Aos que possuem CTPS DIGITAL, as cópias podem ser obtidas no aplicativo instalado em seu celular;
  • Comprovante de endereço – Contas de água, luz, telefone ou documento que o identifique como residente do endereço informado;
  • Requerimento de Cancelamento do Registro (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP).

Com toda a documentação digitalizada e no formato PDF, acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, para dar sequência ao Cancelamento de Registro Profissional.

Caso tenha dúvidas para utilizar o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, clique aqui.

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