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Disponível em <https://crqsp.org.br/certidao-de-anotacao-de-responsabilidade-tecnica-servico-prestado-por-autonomo-art-autonomo/>.
Acesso em 13/04/2024 às 18h22.

Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Autônomo)

Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Autônomo)

Certifica que um serviço foi realizado por um profissional da Química atuando como autônomo. Representa o registo oficial de execução de serviços avulsos, de projetos específicos ou fornecimento de bens relacionados com a atividade Química por um determinado período. Certidão destinada a profissionais e empresas com registro ativo e situação regular no CRQ-IV/SP.

Para conhecer mais sobre as Certidões de Anotação de Responsabilidade Técnica, clique aqui.

Documentos necessários:

  • Declaração fornecida pelo contratante, em papel timbrado e devidamente assinada por seu representante/responsável legal, atestando a execução e período do serviço, projeto ou fornecimento de bens relacionados à área da Química;
  • Cópia do contrato de prestação de serviços ou outro comprovante de vínculo entre o profissional da Química e o tomador do serviço;
  • Requerimento de solicitação da ART PF – Autônomo, disponível no SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP.

    Atenção! A emissão da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Autônomo):

    • Na ausência de contrato/comprovante de vínculo o profissional poderá apresentar cópia de notas fiscais ou recibos de todo o período de execução do serviço, projeto, pedido de compra, ordem de serviço ou documentos que comprovem a execução do serviço prestado.

Com toda a documentação digitalizada no formato PDF, acesse o MeuCRQSP e realize a solicitação da ART PF – Autônomo.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.

Prazo de análise e expedição:
O prazo de análise da solicitação da ART PF – Autônomo é de até 7 (sete) dias da validação dos documentos enviados.

Após emissão, a certidão ficará disponível na plataforma MeuCRQSP para consulta.

Atenção!

  • Não será emitida a ART PF – Autônomo para solicitações em que o profissional da Química não comprovar sua execução;
  • Sua emissão está condicionada ao profissional estar em dia com o pagamento da anuidade e taxa correspondente;
  • A emissão da ART PF – Autônomo é individual, para cada serviço realizado sob a responsabilidade técnica do profissional.
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