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Disponível em <https://crqsp.org.br/reabertura-de-registro-pj/>.
Acesso em 17/04/2024 às 05h59.

Reabertura de Registro – Empresa

Reabertura de Registro – Empresa

Caso o registro da pessoa jurídica tenha sido cancelado e ela retorne às atividades na área química, deverá ser providenciado um novo registro.

A pessoa jurídica, pública ou privada, estabelecida no Estado de São Paulo, cuja atividade básica esteja na área da Química ou que preste serviços nessa área, é obrigada ao registro no CRQ-IV/SP, conforme estabelecem os artigos 27 e 28 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 e artigo 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

Documentos necessários da Empresa:

  • Cópia da constituição e última alteração do Contrato Social registrado na Junta Comercial (LTDA ou S/A) ou em Cartório (S/S);
  • Cópia do Cartão do CNPJ;
  • Relação contendo endereços de outras unidades da empresa (se for o caso);
  • Ficha de Registro de Empregado ou Contrato de Prestação de Serviços datado, assinado e com nome completo das partes ou caso o profissional indicado como Responsável Técnico seja sócio da empresa, enviar cópia da última alteração contratual ou Ata da Assembleia;
  • Descrição de cargo datada e assinada pelo representante da empresa;
  • Requerimento de Registro da Empresa (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
  • Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
Documentos necessários do profissional indicado como Responsável Técnico:

  • Currículo;
  • Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
  • Carteira de Trabalho – páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco OU
  • CTPS digital – Cópia simples de todas as páginas.
Procedimentos:

De posse dos documentos digitalizados no formato PDF, o requerente deve acessar o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP e selecionar a opção “Solicitação de Registro”.

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.
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