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Disponível em <https://crqsp.org.br/ccat-empresa/>.
Acesso em 17/04/2024 às 07h01.

Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica de Empresa

Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica de Empresa

A Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) foi criada pela Deliberação Nº 14 do CRQ-IV/SP, de 04/09/2001, para comprovar a capacitação técnica da empresa e suprir a exigência prevista na Lei das Licitações Públicas. Para que a CCAT seja emitida, é necessário que a empresa esteja em situação regular no Conselho. O CRQ averbará somente os serviços realizados a partir da data do registro da empresa.

Documentos necessários:

    1. Requerimento de emissão de Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica por Empresa.

      Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa.

    2. Atestado ou declaração da empresa contratante, com data, emitido em papel timbrado, evidenciando os serviços realizados, o período e o nome do profissional da química responsável pela execução do serviço.

    3. Cópia do contrato de prestação de serviços e aditamentos.

    4. Com todos os documentos necessários digitalizados, envie um e-mail para agendamento@crqsp.org.br.

ATENÇÃO!

  • Caso o serviço tenha sido prestado sem a elaboração de contrato, a empresa deverá fazer sua comprovação por meio Pedido de Compra ou Nota Fiscal ou declaração fornecida pela contratante, em papel timbrado, assinada pelo representante legal. Nos documentos citados deverão constar o tipo de serviço, o período em que foi ou está sendo realizado e o nome do Profissional da Química responsável pela sua execução. Será critério exclusivo do CRQ-IV/SP emitir ou não a CCAT que não puder ser comprovada por contratos.
  • O formulário de Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica de Empresa está no formato PDF. Para abri-lo, é necessário ter instalado em seu computador, ou celular, um programa gratuito chamado Adobe Reader. Caso não o possua, clique aqui para baixá-lo e instalá-lo antes de clicar no lins que dá acesso ao formulário
Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.
Prazo de expedição:
O prazo para a emissão da certidão é de 7 (sete) dias úteis contados da comprovação do pagamento da respectiva taxa.
Forma de Pagamento:

  • Após a análise do pedido de emissão da certidão, o boleto será encaminhado pela Tesouraria do CRQ-IV/SP para o e-mail do solicitante.
  • O comprovante de pagamento deverá ser digitalizado, salvo no formato PDF e enviado exclusivamente para o e-mail agendamento@crqsp.org.br. Ao fazer a remessa, informe seu nome, CPF e um telefone de contato.
  • Caso não tenha como fazer a digitalização, envie o comprovante via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039 – Pinheiros – SP/SP – CEP 05409-011.
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