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Disponível em <https://crqsp.org.br/suspensao-de-anuidade/>.
Acesso em 17/04/2024 às 05h54.

Suspensão de Anuidade

Suspensão de Anuidade

A suspensão da anuidade é um benefício de caráter temporário, concedido aos profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda e aos estudantes bolsistas de pós-graduação stricto sensu, inativos, aposentados e beneficiários do INSS, desde que não tenham outra fonte de renda. Caso o interessado comece a desenvolver qualquer atividade remunerada, mesmo que seja fora da área química, deverá informar ao CRQ-IV/SP de imediato.

A solicitação deverá ser feita até 31 de março do ano a ser suspenso, iniciando em 01(um) de novembro do ano anterior.

Quem tem direito ao benefício
O benefício da suspensão da anuidade é dado ao profissional registrado que atenda aos seguintes requisitos:

  • Estar desempregado
  • Não ter nenhum tipo de fonte de renda, ainda que informal

Penalidade pelo uso indevido do benefício

  • Multa de até R$ 6.296,42, conforme estabelece o artigo 351 do Decreto Lei 5.542, de 01/05/1943.
  • Pagamento das anuidades suspensas e demais débitos com os devidos encargos previstos em lei.
  • Responder por infração ao Código Ético Profissional

Retorno de qualquer atividade remunerada

Quando o profissional retornar a exercer qualquer atividade remunerada, seja como empregado contratado, prestador de serviço autônomo ou empresário deverá comunicar ao CRQ-IV/SP. O aviso deverá ser feito mesmo quando se tratar de uma atividade remunerada fora da área da química. A comunicação deverá ser realizada para o e-mail tesouraria@crqsp.org.br ou por carta endereçada à sede.

Documentos necessários:

  • Páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde constem a página da foto, nº e série, qualificação civil, todos os contratos de trabalho e a página seguinte, que deverá estar em branco. No caso de CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, as cópias podem ser obtidas no aplicativo instalado em seu celular. Se for o caso, informe que não possui CTPS (física ou digital);
  • Distrato Social de empresa Inapta/Baixada (se for o caso, informe que não é sócio de empresa);
  • Comprovante de Endereço;
  • Formulário de Suspensão de Anuidade (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP).

Com toda a documentação digitalizada e no formato PDF, acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, para dar sequência a Suspensão de Anuidade.

Caso tenha dúvidas para utilizar o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, clique aqui.

Atenção! Caso as dúvidas persistirem, envie um e-mail para crqsp@crqsp.org.br. Na mensagem, informe seu nome e um número de telefone com DDD para contato em horário comercial.

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