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Disponível em <https://crqsp.org.br/responsabilidade-tecnica-baixa-de-rt/>.
Acesso em 20/07/2024 às 15h20.

Baixa de RT

Baixa de RT

É obrigação do profissional comunicar ao CRQ sua saída ou a eventual troca de cargo ou função que o impeça de continuar respondendo tecnicamente pela empresa.

O prazo para prestar essa informação ao Conselho Regional de Química é 24 horas, conforme exige o artigo 350 do Decreto-Lei nº 5.452/43 – CLT. O infrator estará sujeito a multa e processo ético.

Documentos necessários:

Caso possua vínculo em Carteira:

  • Carteira de Trabalho – páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco ou
  • Carteira de Trabalho digital – Cópia simples de todas as páginas .

Com toda a documentação digitalizada e no formato PDF, acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, para dar sequência a Baixa de RT.

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