É obrigação do profissional comunicar ao CRQ sua saída ou a eventual troca de cargo ou função que o impeça de continuar respondendo tecnicamente pela empresa.O prazo para prestar essa informação ao Conselho Regional de Química é 24 horas, conforme exige o artigo 350 do Decreto-Lei nº 5.452/43 – CLT. O infrator estará sujeito a multa e processo ético.

Documentos necessários:

• Formulário de Baixa de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP).

Acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, para dar sequência a Baixa de RT.