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Disponível em <https://crqsp.org.br/anuidades-e-taxas/>.
Acesso em 21/01/2025 às 07h36.

Anuidades e Taxas

Anuidades e Taxas

De acordo com a Lei 2800/56 combinado com o artigo 5º da Lei 12.514/2011, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício. Portanto, os profissionais e empresas inscritos no CRQ-IV/SP devem pagar a anuidade até o dia 31 de março de cada ano, mesmo que estejam fora da área química. Os valores devidos pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2025 foi estabelecido na Resolução Normativa nº 330, de 24 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Química.

ANUIDADES
Valores

Anuidade de 2025

  • Nível Médio: R$ 310,16
  • Nível Superior: R$ 629,65

Nível Médio

Desconto de 20% Desconto de 10% Integral Multa e Juros
até 31/01/2025 até 28/02/2025 até 31/03/2025 a partir de 01/04/2025
R$ 248,13 R$ 279,14 R$ 310,16 Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento

Nível Superior

Desconto de 20% Desconto de 10% Integral Multa e Juros
até 31/01/2025 até 28/02/2025 até 31/03/2025 a partir de 01/04/2025
R$ 503,72 R$ 566,69 R$ 629,65 Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento

REGISTRO
Taxas

Registro 2025

Categoria Até 31/01/2025 De 01 a 28/02/2025 A partir de 01/03/2025
Nível Médio R$ 371,71 R$ 402,72 R$ 433,74
Nível Superior R$ 627,30 R$ 690,27 R$ 753,23

 

Registro Espontâneo

  • Nas solicitações de registro nos meses de janeiro e fevereiro haverá desconto de 20% e 10%, respectivamente, sobre o valor da anuidade;
  • Redução de 50% na primeira anuidade;
  • Proporcionalidade ao período não vencido.

Nível Médio

Mês Primeira Anuidade Taxa de Inscrição Taxa de Carteira Valor da Taxa de Registro
Anuidade Proporcional Desconto de 50% Valor Devido
Janeiro R$ 310,16 R$ 155,08 R$ 155,08 R$ 61,79 R$ 61,79 R$ 278,66

Nível Superior

Mês Primeira Anuidade Taxa de Inscrição Taxa de Carteira Valor da Taxa de Registro
Anuidade Proporcional Desconto de 50% Valor Devido
Janeiro R$ 629,65 R$ 314,83 R$ 314,83 R$ 61,79 R$ 61,79 R$ 438,41

As taxas descritas acima são válidas para:

Atenção! Não haverá o benefício da proporcionalidade e desconto de 50% para os profissionais que forem encontrados pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro. Neste caso, os valores a serem cobrados para o ano de 2025 serão de:

  • Nível Médio: R$ 433,74 (R$ 61,79, taxa de inscrição; R$ 61,79, taxa de carteira; R$ 310,16, anuidade);
  • Nível Superior: R$ 753,23 (R$ 61,79, taxa de inscrição; R$ 61,79, taxa de carteira; R$ 310,16, anuidade).
  • Nas solicitações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro haverá desconto de 20% e 10%, respectivamente, sobre o valor da anuidade.

CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
Taxa

Carteira de Identidade Profissional 2025
Taxa de Emissão da Carteira R$ 61,79
Taxa correspondente às despesas de envio de carteira pelo Correio R$ 25,00

As taxas descritas acima são válidas para:

Atenção! Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
Taxa

Transferência de Registro 2025
Taxa de transferência de outro CRQ para o CRQ-IV/SP R$ 123,58

A taxa descrita acima é válida para:

Atenção!

  • A anuidade do exercício também será cobrada se não tiver sido recolhida no CRQ de origem;
  • Caso existam débitos relativos a anuidades de exercícios anteriores, estes deverão, primeiro, ser quitados no CRQ de origem. Somente após este procedimento o pedido de transferência para este CRQ-IV/SP poderá ser efetivado.
  • Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

Mudança de Categoria
Taxas

Mudança de categoria Janeiro/2025
Provisionado para Técnico R$ 97,24
Provisionado para Superior R$ 225,03
Nível Médio para Superior R$ 189,59

A taxa descrita acima é válida para:

Atenção!

  • Taxa de emissão da carteira inclusa.
  • Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).

CERTIDÕES
Taxa

Certidões e taxas de Pessoas Físicas Valor
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) R$ 269,35
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PF Registrada) R$ 269,35
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Autônomo) R$ 88,61
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Serviço via PJ) R$ 88,61
Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT) R$ 88,61
Certidão de Competência para Atividades Específicas (CCAE) R$ 88,61
Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) R$ 88,61
Certidão de Período de Responsabilidade Técnica R$ 88,61
Certidão de Registro e Quitação R$ 88,61
Certidão de Período de Registro R$ 88,61
Certidão Negativa de Débito Gratuito

ANUIDADES
Valores

Anuidades por capital social

 

Enquadramento tributário Valor original Desconto
(Período de pagamento)
Pagamento
até 31/01/2025 até 28/02/2025 até 31/03/2025 a partir de 01/04/2025
Microempresas (ME) R$ 874,51 20% 10% 0% Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social até R$ 50 mil R$ 888,50 5% 3% 0%
Empresas de Pequeno Porte (EPP) – com capital social acima de R$50 mil R$ 1.765,35 5% 3% 0%
Demais empresas (por classe de capital social)
Até R$ 50 mil R$ 902,49 5% 3% 0%
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil R$ 1.808,49 5% 3% 0%
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil R$ 2.714,48 5% 3% 0%
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão R$3.614,65 5% 3% 0%
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões R$ 4.520,65 5% 3% 0%
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões R$ 5.425,47 5% 3% 0%
Acima R$ 10 milhões R$ 7.219,96 5% 3% 0%

REGISTRO
Taxa

Faixas de enquadramento tributário

Mês Enquadramento tributário Valor da anuidade 2025* Valor total a pagar
Janeiro Microempresas (ME) R$ 699,61 R$ 1.258,13
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social até R$ 50 mil R$ 799,65 R$ 1.358,17
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social acima de R$ 50 mil R$ 1.588,82 R$ 2.147,34
Demais empresas (por classe de capital social) Valor da anuidade 2025* Valor total a pagar
Até R$ 50 mil R$ 812,24 R$ 1.370,76
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil R$ 1.627,64 R$ 2.186,16
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil R$ 2.443,03 R$ 3.001,55
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão R$ 3.253,19 R$ 3.811,71
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões R$ 4.068,59 R$ 4.627,11
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões R$ 4.882,92 R$ 5.441,44
Acima R$ 10 milhões R$ 6.497,96 R$ 7.056,48

* Os valores informados já consideram o desconto aplicado ao mês.

ATENÇÃO!

    • As pessoas jurídicas que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício será devida, apenas, a parcela proporcional da anuidade, ao período não vencido com redução de 10% (dez por cento) do valor.
    • Não haverá o benefício da proporcionalidade para as empresas que forem encontradas pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro.
    • A empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92. Será emitida uma ART por Responsável Técnico.
    • A fixação do valor da anuidade a ser recolhida por filiais ou representações ou qualquer outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, sem capital destacado, não excederá à metade do valor da anuidade paga pela matriz ou estabelecimentos-base. Neste caso, favor enviar e-mail para tesouraria@crqsp.org.br com cópia anexada do ato constitutivo da filial e do CNPJ, visando a geração do boleto com o valor diferenciado.
    • Em se tratando de Microempreendedor Individual, a empresa estará isenta de taxas e anuidades. Para fazer jus ao benefício, deverá apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) juntamente com os demais documentos.

 

Importante: Desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92, a empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico. Nesse caso, serão cobradas tantas ARTs quantos forem os Responsáveis Técnicos. O campo que trata deste assunto está no formulário on-line de registro de empresa.

CERTIDÕES
Taxa

Certidões e taxas de Pessoas Jurídicas Valor
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) R$ 269,35
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PJ – Serviço) R$ 88,61
Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) R$ 88,61
Certidão de Período de Responsabilidade Técnica R$ 88,61
Certidão de Quitação e Regularidade R$ 88,61
Certidão de Período de Registro R$ 88,61
Certidão Negativa de Débito Gratuito

DEMAIS SERVIÇOS
Taxa

Demais Serviços Valor
Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Água – SAC R$ 269,35
Alteração de Razão Social e/ou endereço com emissão de A.R.T. R$ 269,35
Inclusão de Responsável Técnico R$ 269,35
Substituição de Responsável Técnico R$ 269,35
Inscrição de Responsável Técnico R$ 269,35
Inscrição de Pessoa Jurídica R$ 289,17
Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica – AFT/ART – de firmas individuais de profissionais R$ 179,56

Atenção!

  • Caso tenha dúvidas sobre boletos ou demais débitos clique aqui;
  • Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Financeiro pelo e-mail tesouraria@crqsp.org.br ou com a Central de Atendimento pelo telefone (11) 3061-6000, de segunda a sexta, das 9h30 às 15h.
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