Anuidades e Taxas
Anuidades e Taxas
De acordo com a Lei 2800/56 combinado com o artigo 5º da Lei 12.514/2011, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício. Portanto, os profissionais e empresas inscritos no CRQ-IV/SP devem pagar a anuidade até o dia 31 de março de cada ano, mesmo que estejam fora da área química. Os valores devidos pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2025 foi estabelecido na Resolução Normativa nº 330, de 24 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Química.
ANUIDADES
Valores
Anuidade de 2025
- Nível Médio: R$ 310,16
- Nível Superior: R$ 629,65
Nível Médio
Desconto de 20% | Desconto de 10% | Integral | Multa e Juros |
---|---|---|---|
até 31/01/2025 | até 28/02/2025 | até 31/03/2025 | a partir de 01/04/2025 |
R$ 248,13 | R$ 279,14 | R$ 310,16 | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento |
Nível Superior
Desconto de 20% | Desconto de 10% | Integral | Multa e Juros |
---|---|---|---|
até 31/01/2025 | até 28/02/2025 | até 31/03/2025 | a partir de 01/04/2025 |
R$ 503,72 | R$ 566,69 | R$ 629,65 | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento |
REGISTRO
Taxas
Registro 2025
Categoria | Até 31/01/2025 | De 01 a 28/02/2025 | A partir de 01/03/2025 |
---|---|---|---|
Nível Médio | R$ 371,71 | R$ 402,72 | R$ 433,74 |
Nível Superior | R$ 627,30 | R$ 690,27 | R$ 753,23 |
Registro Espontâneo
- Nas solicitações de registro nos meses de janeiro e fevereiro haverá desconto de 20% e 10%, respectivamente, sobre o valor da anuidade;
- Redução de 50% na primeira anuidade;
- Proporcionalidade ao período não vencido.
Nível Médio
Mês | Primeira Anuidade | Taxa de Inscrição | Taxa de Carteira | Valor da Taxa de Registro | ||
---|---|---|---|---|---|---|
Anuidade Proporcional | Desconto de 50% | Valor Devido | ||||
Janeiro | R$ 310,16 | R$ 155,08 | R$ 155,08 | R$ 61,79 | R$ 61,79 | R$ 278,66 |
Nível Superior
Mês | Primeira Anuidade | Taxa de Inscrição | Taxa de Carteira | Valor da Taxa de Registro | ||
---|---|---|---|---|---|---|
Anuidade Proporcional | Desconto de 50% | Valor Devido | ||||
Janeiro | R$ 629,65 | R$ 314,83 | R$ 314,83 | R$ 61,79 | R$ 61,79 | R$ 438,41 |
As taxas descritas acima são válidas para:
Atenção! Não haverá o benefício da proporcionalidade e desconto de 50% para os profissionais que forem encontrados pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro. Neste caso, os valores a serem cobrados para o ano de 2025 serão de:
- Nível Médio: R$ 433,74 (R$ 61,79, taxa de inscrição; R$ 61,79, taxa de carteira; R$ 310,16, anuidade);
- Nível Superior: R$ 753,23 (R$ 61,79, taxa de inscrição; R$ 61,79, taxa de carteira; R$ 310,16, anuidade).
- Nas solicitações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro haverá desconto de 20% e 10%, respectivamente, sobre o valor da anuidade.
CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
Taxa
Carteira de Identidade Profissional | 2025 |
---|---|
Taxa de Emissão da Carteira | R$ 61,79 |
Taxa correspondente às despesas de envio de carteira pelo Correio | R$ 25,00 |
As taxas descritas acima são válidas para:
- Renovação do Registro Provisório;
- Substituição do Registro Provisório;
- 2ª Via da Carteira de Identidade Profissional.
Atenção! Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
Taxa
Transferência de Registro | 2025 |
---|---|
Taxa de transferência de outro CRQ para o CRQ-IV/SP | R$ 123,58 |
A taxa descrita acima é válida para:
Atenção!
- A anuidade do exercício também será cobrada se não tiver sido recolhida no CRQ de origem;
- Caso existam débitos relativos a anuidades de exercícios anteriores, estes deverão, primeiro, ser quitados no CRQ de origem. Somente após este procedimento o pedido de transferência para este CRQ-IV/SP poderá ser efetivado.
- Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
Mudança de Categoria
Taxas
Mudança de categoria | Janeiro/2025 |
---|---|
Provisionado para Técnico | R$ 97,24 |
Provisionado para Superior | R$ 225,03 |
Nível Médio para Superior | R$ 189,59 |
A taxa descrita acima é válida para:
Atenção!
- Taxa de emissão da carteira inclusa.
- Após a conclusão do formulário solicitado, as formas de pagamento serão disponibilizadas (Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PIX).
CERTIDÕES
Taxa
Certidões e taxas de Pessoas Físicas | Valor |
---|---|
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) | R$ 269,35 |
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PF Registrada) | R$ 269,35 |
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Autônomo) | R$ 88,61 |
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Serviço via PJ) | R$ 88,61 |
Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT) | R$ 88,61 |
Certidão de Competência para Atividades Específicas (CCAE) | R$ 88,61 |
Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) | R$ 88,61 |
Certidão de Período de Responsabilidade Técnica | R$ 88,61 |
Certidão de Registro e Quitação | R$ 88,61 |
Certidão de Período de Registro | R$ 88,61 |
Certidão Negativa de Débito | Gratuito |
ANUIDADES
Valores
Anuidades por capital social
Enquadramento tributário | Valor original | Desconto (Período de pagamento) |
Pagamento | ||
---|---|---|---|---|---|
até 31/01/2025 | até 28/02/2025 | até 31/03/2025 | a partir de 01/04/2025 | ||
Microempresas (ME) | R$ 874,51 | 20% | 10% | 0% | Multa de 20% + juros e mora de acordo com a taxa Selic na data de pagamento |
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social até R$ 50 mil | R$ 888,50 | 5% | 3% | 0% | |
Empresas de Pequeno Porte (EPP) – com capital social acima de R$50 mil | R$ 1.765,35 | 5% | 3% | 0% | |
Demais empresas (por classe de capital social) | |||||
Até R$ 50 mil | R$ 902,49 | 5% | 3% | 0% | |
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 1.808,49 | 5% | 3% | 0% | |
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil | R$ 2.714,48 | 5% | 3% | 0% | |
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão | R$3.614,65 | 5% | 3% | 0% | |
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões | R$ 4.520,65 | 5% | 3% | 0% | |
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões | R$ 5.425,47 | 5% | 3% | 0% | |
Acima R$ 10 milhões | R$ 7.219,96 | 5% | 3% | 0% |
REGISTRO
Taxa
Faixas de enquadramento tributário
Mês | Enquadramento tributário | Valor da anuidade 2025* | Valor total a pagar |
---|---|---|---|
Janeiro | Microempresas (ME) | R$ 699,61 | R$ 1.258,13 |
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social até R$ 50 mil | R$ 799,65 | R$ 1.358,17 | |
Empresas de Pequeno Porte (EPP) com capital social acima de R$ 50 mil | R$ 1.588,82 | R$ 2.147,34 | |
Demais empresas (por classe de capital social) | Valor da anuidade 2025* | Valor total a pagar | |
Até R$ 50 mil | R$ 812,24 | R$ 1.370,76 | |
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 1.627,64 | R$ 2.186,16 | |
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil | R$ 2.443,03 | R$ 3.001,55 | |
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão | R$ 3.253,19 | R$ 3.811,71 | |
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões | R$ 4.068,59 | R$ 4.627,11 | |
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões | R$ 4.882,92 | R$ 5.441,44 | |
Acima R$ 10 milhões | R$ 6.497,96 | R$ 7.056,48 |
* Os valores informados já consideram o desconto aplicado ao mês.
ATENÇÃO!
-
- As pessoas jurídicas que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício será devida, apenas, a parcela proporcional da anuidade, ao período não vencido com redução de 10% (dez por cento) do valor.
- Não haverá o benefício da proporcionalidade para as empresas que forem encontradas pela Fiscalização exercendo atividades sem terem solicitado o registro.
- A empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92. Será emitida uma ART por Responsável Técnico.
- A fixação do valor da anuidade a ser recolhida por filiais ou representações ou qualquer outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, sem capital destacado, não excederá à metade do valor da anuidade paga pela matriz ou estabelecimentos-base. Neste caso, favor enviar e-mail para tesouraria@crqsp.org.br com cópia anexada do ato constitutivo da filial e do CNPJ, visando a geração do boleto com o valor diferenciado.
- Em se tratando de Microempreendedor Individual, a empresa estará isenta de taxas e anuidades. Para fazer jus ao benefício, deverá apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) juntamente com os demais documentos.
Importante: Desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92, a empresa poderá indicar mais de um Profissional da Química como Responsável Técnico. Nesse caso, serão cobradas tantas ARTs quantos forem os Responsáveis Técnicos. O campo que trata deste assunto está no formulário on-line de registro de empresa.
CERTIDÕES
Taxa
Certidões e taxas de Pessoas Jurídicas | Valor |
---|---|
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-PJ Registrada) | R$ 269,35 |
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PJ – Serviço) | R$ 88,61 |
Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) | R$ 88,61 |
Certidão de Período de Responsabilidade Técnica | R$ 88,61 |
Certidão de Quitação e Regularidade | R$ 88,61 |
Certidão de Período de Registro | R$ 88,61 |
Certidão Negativa de Débito | Gratuito |
DEMAIS SERVIÇOS
Taxa
Demais Serviços | Valor |
---|---|
Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Água – SAC | R$ 269,35 |
Alteração de Razão Social e/ou endereço com emissão de A.R.T. | R$ 269,35 |
Inclusão de Responsável Técnico | R$ 269,35 |
Substituição de Responsável Técnico | R$ 269,35 |
Inscrição de Responsável Técnico | R$ 269,35 |
Inscrição de Pessoa Jurídica | R$ 289,17 |
Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica – AFT/ART – de firmas individuais de profissionais | R$ 179,56 |
Atenção!
- Caso tenha dúvidas sobre boletos ou demais débitos clique aqui;
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Financeiro pelo e-mail tesouraria@crqsp.org.br ou com a Central de Atendimento pelo telefone (11) 3061-6000, de segunda a sexta, das 9h30 às 15h.