Nesta seção estão elencadas as principais normas relacionadas ao registro e fiscalização do exercício profissional na área da Química.

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Nas opções abaixo, relacionamos as principais normas relacionadas ao registro e fiscalização do exercício profissional na área da Química.

• LEIS
• DECRETO-LEI
• DECRETOS

• RESOLUÇÕES NORMATIVAS
• RESOLUÇÕES ORDINÁRIAS