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Disponível em <https://crqsp.org.br/resolucoes-normativas/>.
Acesso em 20/07/2024 às 14h55.

Resoluções Normativas

Resoluções Normativas

As Resoluções Normativas têm por objetivo padronizar a atuação dos Conselhos Regionais de Química quanto ao registro e fiscalização do exercício profissional na área da Química. Abaixo, estão relacionadas as principais resoluções normativas vigentes:

Resolução Normativa nº 12, de 20 de outubro de 1959
Dispõe sobre responsabilidade técnica.

Resolução Normativa nº 16, de 27 de abril de 1961
Dispõe sobre registro de engenheiros industriais nos Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 36, de 25 de abril de 1974
Dispõe sobre a concessão de atribuições profissionais.

Resolução Normativa nº 43, de 5 de novembro de 1976
Dispõe sobre o registro em CRQ de diplomados em cursos de engenharia da área da Química.

Resolução Normativa nº 46, de 25 de janeiro de 1978
Dispõe sobre o registro em CRQ de diplomados em cursos da área de alimentos.

Resolução Normativa nº 94, de 19 de setembro de 1986
Dispõe sobre o registro em CRQ de diplomados em cursos de licenciatura em Química.

Resolução Normativa nº 96, de 19 de setembro de 1986
Dispõe sobre a ampliação de atribuições profissionais em decorrência da complementação de currículo efetivamente cursado.

Resolução Normativa nº 99, de 19 de dezembro de 1986
Dispõe sobre o exercício da atividade do Técnico de Laboratório.

Resolução Normativa nº 105, de 17 de setembro de 1987
Dispõe sobre a identificação de pessoas jurídicas sujeitas ao registro em CRQ.

Resolução Normativa nº 122, de 9 de novembro de 1990
Dispõe sobre a identificação de pessoas jurídicas sujeitas ao registro em CRQ, modificando a R.N. 105/1987

Resolução Normativa nº 133, de 26 de junho de 1992
Dispõe sobre responsabilidade técnica, complementando a R.N. 12/1959.

Resolução Normativa nº 168, de 15 de setembro de 2000
Dispõe sobre o registro em CRQ de profissionais com título de Técnicos em Processamento.

Resolução Normativa nº 198, de 17 de dezembro de 2004
Define as modalidades profissionais na área Química.

Resolução Normativa nº 222, de 19 de novembro de 2009
Dispõe sobre a Carteira Profissional do Químico.

Resolução Normativa nº 245, de 20 de janeiro de 2012
Define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho.

Resolução Normativa nº 248, de 20 de dezembro de 2012
Define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química.

Resolução Normativa nº 254, de 13 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a responsabilidade técnica de firmas ou entidades que produzam, fabricam, comercializam, forneçam, transportam, distribuam produtos químicos, produtos industriais, insumos da área da Química e prestam serviços de natureza Química.

Resolução Normativa nº 257, de 29 de outubro de 2014
Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área Química de Alimentos.

Resolução Normativa nº 259, de 16 de janeiro de 2015
Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área Química do Meio Ambiente e do Saneamento Ambiental.

Resolução Normativa nº 277, de 23 de novembro de 2018
Define as atribuições dos profissionais que laboram na área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso.

Resolução Normativa nº 287, de 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 291, de 23 de abril de 2020
Dispõe sobre a concessão de registro aos profissionais provisionados.

Resolução Normativa nº 296, de 18 de junho de 2021
Cria o Programa de Registro Provisório aos Recém-formados.

Resolução Normativa nº 297, de 24 de setembro de 2021
Estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs, por Pessoas Físicas e Jurídicas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2022.

Resolução Normativa nº 298, de 21 de dezembro de 2021
Altera os dispositivos que menciona, da Resolução Normativa nº 297, de 24 de setembro de 2021.

Resolução Normativa nº 300, de 18 de fevereiro de 2022
Atualiza as modalidades profissionais na área da Química de nível técnico.

Resolução Normativa nº 305, de 21 de outubro de 2022
Estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs, por pessoas físicas e jurídicas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2023.

Resolução Normativa nº 311, de 21 de setembro de 2023
Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química.

Resolução Normativa nº 312, de 21 de setembro de 2023
Dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional – Código de Processo Ético-Disciplinar.

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