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Disponível em <https://crqsp.org.br/certidao-de-anotacao-de-responsabilidade-tecnica-art-pj-servico/>.
Acesso em 24/05/2024 às 14h11.

Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PJ – Serviço)

Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PJ – Serviço)

Certifica que um serviço específico, prestado a terceiros por uma pessoa jurídica, está sendo executado sob a responsabilidade técnica de profissional da Química. Certidão destinada a empresas com registro ativo e situação regular no CRQ-IV/SP.

Para conhecer mais sobre as Certidões de Anotação de Responsabilidade Técnica, clique aqui.

Documentos necessários:

  • Cópia do contrato de prestação de serviços ou outro comprovante da execução do serviço prestado;
  • Requerimento de solicitação da ART PJ – Serviço, disponível no SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP.

    Atenção! A emissão da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PJ – Serviço):

    • Na ausência de contrato/comprovante poderá apresentar cópia de notas fiscais ou recibos de todo o período de execução do serviço, projeto, pedido de compra, ordem de serviço ou documentos que comprovem a execução do serviço prestado.

Com toda a documentação digitalizada no formato PDF, acesse o MeuCRQSP e realize a solicitação da ART PJ – Serviço.

Taxa:
R$ 85,13

Prazo de análise e expedição:
O prazo de análise da solicitação da ART PJ – Serviço é de até 7 (sete) dias da validação dos documentos enviados.

Após emissão, a certidão ficará disponível na plataforma MeuCRQSP para consulta.

Atenção!

  • Não será emitida a ART PJ – Serviço para solicitações em que a empresa da Química não comprovar sua execução;
  • Sua emissão está condicionada a ambos (profissional e empresa prestadora dos serviços) estarem em dia com o pagamento das respectivas anuidades e efetuado o pagamento da taxa correspondente;
  • A emissão da ART PJ – Serviço é individual para cada serviço realizado pela empresa, sob a responsabilidade técnica do profissional da química.
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