Caso o registro da pessoa jurídica tenha sido cancelado e ela retorne às atividades na área química, deverá ser providenciado um novo registro.A pessoa jurídica, pública ou privada, estabelecida no Estado de São Paulo, cuja atividade básica esteja na área da Química ou que preste serviços nesta área, é obrigada ao registro no CRQ-IV/SP, conforme estabelecem os artigos 27 e 28 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, e artigo 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

Documentos necessários da Empresa:

• Cópia da constituição e última alteração do Contrato Social registrado na Junta Comercial (LTDA ou S/A) ou em Cartório (S/S);
• Cópia do Cartão do CNPJ;
• Relação contendo endereços de outras unidades da empresa (se for o caso);
• Ficha de Registro de Empregado ou Contrato de Prestação de Serviços datado, assinado e com nome completo das partes ou caso o profissional indicado como Responsável Técnico seja sócio da empresa, enviar cópia da última alteração contratual ou Ata da Assembleia;
• Descrição de cargo datada e assinada pelo representante da empresa;
• Requerimento de Registro da Empresa (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
• Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);

Documentos necessários do profissional indicado como Responsável Técnico:

• Currículo;
• Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
• Carteira de Trabalho – páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco OU
• CTPS digital – Cópia simples de todas as páginas.

Procedimentos:De posse dos documentos digitalizados no formato PDF, o requerente deve acessar o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP e selecionar a opção “Solicitação de Registro”.

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.