Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – Empresas
Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – Empresas
A Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) de um determinado trabalho representa um registro oficial dos contratos de prestação de serviços ou similares, como o fornecimento de bens ou execução de projetos. O documento poderá ser solicitado desde que as atividades envolvidas estejam previstas na Resolução Normativa Nº 36, de 25/04/1974, que estabelece as atribuições dos profissionais da química.
O documento não é obrigatório, mas poderá ser solicitado por entidades públicas e privadas como uma garantia adicional dos serviços contratados.
A ART – Trabalho específico pode ser solicitada tanto por empresas quanto por Profissionais da Química autônomos.
Como solicitar a ART?
A solicitação deverá ser feita pelo SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP para informações sobre o valor e ter acesso ao link para solicitar o documento.
Prazo para emissão: 7 (sete) dias úteis.