A Agenda Legislativa 2023 do Sistema CFQ/CRQs foi lançada durante solenidade na última quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados. Além da presença do presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, evento contou com as participações de conselheiros federais, presidentes de vários CRQs e parlamentares, com os deputados Erika Kokay, Reimont Luiz Otoni e Eduardo Velloso, que aproveitaram a oportunidade para se colocarem à disposição dos trabalhos pleiteados pela Agenda.

A concretização da Agenda Legislativa 2023 decorreu das ações do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (Crig), órgão de apoio do Sistema CFQ/CRQs, que resultou em um trabalho conjunto para defender a Química, a indústria química, os profissionais e desmistificar essa Ciência perante o Congresso e a sociedade.

Em seu discurso, o presidente Oliveira Filho salientou que a segunda edição da Agenda Legislativa se deu a partir de um trabalho interno bastante denso e metódico. Ele explicou que a dinâmica começou com um processo de triagem de projetos que tramitam no parlamento. Na sequência foram escolhidos os temas mais relevantes. “O documento que trazemos aqui ao Salão Nobre da Câmara dos Deputados é o resultado de tudo isso”. A seguir, o dirigente destacou alguns projetos que o Sistema considerou os mais importantes para serem trabalhados este ano.

Ele começou pelo projeto 725/2022, de autoria do atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável. “O Sistema CFQ/CRQs apoia o PL porque temos a crença de que a produção de hidrogênio sustentável pode se transformar em um vetor energético importante em substituição aos combustíveis fósseis”, afirmou.

A seguir, Oliveira Filho destacou dois projetos propostos pela Comissão de Meio Ambiente que classificou como meritórios: o 1.880/2022, que cria um programa de incentivos para a produção em escala de células de combustível, aproveitando o potencial das cadeias de valor do hidrogênio, etanol e biogás; e o PL 1.878/2022, que cria a Política que regula a produção e usos para fins energéticos do hidrogênio verde.

“Outro projeto, esse muito caro ao Sistema CFQ/CRQs, é o 3.174/2019, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, que trata da responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo”, destacou o presidente do CFQ.

Oliveira Filho também apontou o PL 6120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas em território brasileiro.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso e aqui para ver as fotos da solenidade de lançamento da Agenda Legislativa 2023. O CRQ-IV/SP foi representado por seu superintendente Wagner Contrera Lopes, que aparece na foto abaixo. O presidente da entidade, Hans Viertler, esteve na reunião Crig até meados da semana passada, quando teve a oportunidade de assistir a apresentação do conselho federal Ubiracir Fernandes Lima Filho na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados para discutir o uso terapêutico e medicinal do canabidiol.

Com informações do Conselho Federal de Química