O registro de pessoas jurídicas, bem como de suas filiais estabelecidas no Estado de São Paulo, é obrigatório no CRQ-IV/SP em razão da atividade básica do estabelecimento ou pelos serviços prestados a terceiros, conforme estabelecem os artigos 27 e 28 da Lei nº 2800, de 18 de junho de 1956, e artigo 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980. Para identificar as atividades caracterizadas como básicas na área da Química e, portanto, sujeitas ao registro em CRQ, o Conselho Federal de Química publicou a Resolução Normativa nº 122/90.

Documentos necessários da Empresa:

• Cópia da constituição e última alteração do Contrato Social registrado na Junta Comercial (LTDA ou S/A) ou em Cartório (S/S);
• Cópia do Cartão do CNPJ;
• Relação contendo endereços de outras unidades da empresa (se for o caso);
• Ficha de Registro de Empregado ou Contrato de Prestação de Serviços datado, assinado e com nome completo das partes ou caso o profissional indicado como Responsável Técnico seja sócio da empresa, enviar cópia da última alteração contratual ou Ata da Assembleia;
• Descrição de cargo datada e assinada pelo representante da empresa;
• Requerimento de Registro da Empresa (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
• Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);

Documentos necessários do profissional indicado como Responsável Técnico:

• Currículo;
• Caso o profissional indicado já estiver vinculado a outra empresa, independentemente do tipo de vínculo empregáticio, (por exemplo, CLT, contrato autônomo, etc.), ou da área de atuação da empresa (ou seja, sendo ela da área da química, ou não), será necessário enviar uma declaração, com data e assinatura, contendo as seguintes informações: 1)Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, informando também o tempo / frequência de comparecimento e permanência em cada estabelecimento e 2)Detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade em cada empresa.
• Carteira de Trabalho – páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco OU
• CTPS digital – Cópia simples de todas as páginas.

Procedimentos: De posse dos documentos digitalizados e no formato PDF, o requerente deve acessar o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP e selecionar a opção “Solicitação de Registro”.

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.