Representado pelo presidente Hans Viertler e pela gerente da área jurídica, Catia Sashida, o Conselho Regional de Química IV Região (CRQ-IV/SP) participa desde ontem (20/11) do IV Encontro Nacional dos Procuradores e Advogados do Sistema CFQ/CRQs, em Brasília (DF).

No primeiro dia do evento foram debatidas a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Plano de Dados Abertos. A apresentação foi conduzida por Ricardo AKL, Diretor de Auditoria de Ações Estratégicas do Poder Executivo no Tribunal de Contas da União.

Também ocorreram ontem discussões sobre dois outros temas: A coordenadora jurídica do CRQ 7ª Região (BA), Johana Pereira, falou sobre Análise de Risco na Assessoria Jurídica. Na sequência, foram esclarecidas dúvidas levantadas pelos participantes do evento. As explicações foram dadas pelo Chefe da Assessoria Jurídica do CFQ, Leandro Coelho, e pela gerente jurídica do CRQ-IV/SP, Catia Sashida.

O encontro foi reaberto nesta terça-feira (21/11), às 8h30, com os temas Novos Contornos da Improbidade Administrativa, apresentado pela advogada Marilene Matos, doutoranda pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Às 11h, o procurador Silvio Almeida e o superintendente Flávio Silva, ambos do CRQ 20ª Região (MS), falarão sobre Execução Fiscal: Sistema Gesinco – Protesto, Agilidade e Diferencial.

Na parte da tarde de hoje, a gerente da área jurídica do CRQ-IV/SP, Catia Sashida, fará uma apresentação da resolução que entrará em vigor em abril do ano que vem e que tratará do novo Código de Processo Ético Profissional. Na última palestra do dia, Henrique Farias, advogado do CRQ 21ª Região (ES) discorrerá sobre o Código de Conduta, Sindicância, Processo e Apuração.

O IV Encontro Nacional dos Procuradores e Advogados será encerrado amanhã (22/11) com a apresentação dos seguintes temas: 1) Pavimentando o caminho de Transição entre o Antigo e Novo Regime de Contratações – Diretrizes, boas práticas e desafios concretos aos Assessores Jurídicos na transição da Lei nº 8.888/1993 para a Lei nº 14.133/2021; 2) Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações. As palestras serão feitas por Cássia Lisboa, Coordenadora Consultiva da Assessoria Jurídica, e Maria Luiza Luz, Coordenadora Judicial da Assessoria Jurídica, ambas do CFQ.

O presidente do CFQ José de Ribamar Oliveira Filho fará uma palestra de encerramento do encontro.