Foi sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas no país (Lei 15.022, de 2024). O texto foi publicado, sem vetos, na edição desta quinta do Diário Oficial da União (DOU).

De autoria do Deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a lei estabelece que o inventário seja alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre milhares de insumos importados ou produzidos no Brasil. Diversos setores da cadeia serão beneficiados pela segurança desse cadastro, como os ramos do plástico, das tintas, dos cosméticos, dos sanitizantes, dos produtos hospitalares, dentre outros.

O texto define, ainda, critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações. Ele também prevê medidas que percorrem todo o caminho da gestão segura das substâncias químicas, avaliando e priorizando os insumos de maior preocupação.

O Engenheiro Ambiental Marcus da Mata, membro da Comissão Técnica de Segurança Química do CRQ-SP, lembra que a nova lei se assemelha ao Regulamento REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) da União Europeia, que exige que qualquer substância química produzida ou importada em volumes superiores a 1 tonelada por ano seja registrada junto à Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA).  “Essa abordagem, tanto no Brasil quanto na Europa, reflete um esforço global para fortalecer a governança e o controle sobre produtos químicos, alinhando a regulação de grandes volumes e substâncias críticas, com foco na segurança ambiental e na saúde pública​”, afirmou o especialista.

O Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, disse que essa é uma data histórica, diante dos desafios que o marco regulatório superou desde 2014, ano em que foi apresentado à Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) o projeto inicial. “O consenso em torno desse tema foi algo inédito. Trabalhadores, movimentos ambientalistas, indústria, Congresso Nacional e Poder Executivo se reuniram em um debate de alto nível para fazer essa lei avançar. Essa construção com todos os segmentos vai colocar o Brasil no primeiro nível no que diz respeito à segurança química no mundo”, disse.

De acordo com a Abiquim, hoje o Brasil tem a 6ª maior indústria química do mundo, gerando mais de 2 milhões de empregos. O setor também ocupa o posto de mais sustentável, com emissões de carbono nacionais até 51% menores, comparado às demais indústrias químicas internacionais. “Nossa expectativa é de um crescimento exponencial nas frentes econômica e ambiental, uma vez que estaremos em vantagem nas negociais comercias pelo mundo”, comentou o Presidente-Executivo da Abiquim.

Com informações da Abiquim