Diante da publicação da Portaria nº 378/2025 e do Decreto nº 12.456, que instituem a Nova Política de Educação a Distância no ensino superior, o Fórum dos Conselhos de Atividades-Fim da Área da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS) se manifestou por meio de uma Nota de Repúdio assinada por seus conselhos participantes, entre eles o CRQ-SP.

O novo marco regulatório proíbe a oferta de cursos 100% a distância em graduações como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, enquanto outras formações da área da saúde — como Química, Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia, Nutrição e Educação Física — seguem autorizadas no formato semipresencial.

Na nota, o FCAFS e os conselhos participantes demonstram preocupação com a manutenção da modalidade à distância para cursos que exigem, por sua natureza, uma base prática sólida, que não pode ser adequadamente adquirida por meio de atividades remotas. Segundo o documento, o modelo “semipresencial” tem sido utilizado para mascarar deficiências estruturais e pedagógicas, colocando em risco a formação de profissionais e a segurança da população.

Os conselhos destacam ainda que não são contrários ao uso de tecnologias na educação, mas defendem que estas sejam complementares ao ensino presencial, e não substitutas da vivência prática e do contato humano, elementos fundamentais para a formação em saúde.

Por fim, os Conselhos exigem que os cursos mencionados na nota de repúdio sejam inseridos de forma imediata no artigo 8º do Decreto nº 12.456, bem como a revogação da Portaria nº 378/2025 ou sua reedição com a devida inclusão dessas formações. O documento também convida instituições acadêmicas, entidades de classe, parlamentares e a sociedade em geral a se posicionarem contra a medida, classificada como um ataque direto à qualidade da formação profissional e à saúde pública brasileira.

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