A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi o tema de uma live promovida nesta segunda-feira, 11, pela Comissão Técnica de Meio Ambiente do CRQ-IV/SP. Mais de 350 pessoas assistiram às palestras ao vivo, com participantes do estado de São Paulo, Belém, Porto Alegre, Fortaleza, e até do exterior, como Buenos Aires, na Argentina, e Viña del Mar, no Chile.

Os palestrantes convidados foram o advogado Fabrício Soler, especializado em direito ambiental e diretor de saneamento da FIESP, e a engenheira civil Regiane Yogui, gerente da Divisão de Economia Verde e Logística Reversa da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. O mediador foi Wagner de Miranda Pedroso, engenheiro químico e integrante da Comissão Técnica de Meio Ambiente do Conselho.

Cenário da logística reversa no Brasil

Soler fez um resumo da situação do Brasil em relação à logística reversa de resíduos sólidos. Segundo ele, apesar da legislação nacional existir há mais de 10 anos, há mais de 2.500 lixões no Brasil, ou seja, estamos muito aquém de receber e tratar devidamente os resíduos. Ele falou das atribuições do setor empresarial na questão da logística reversa, que inclui, por exemplo, investimentos na melhoria das embalagens, e das atribuições dos consumidores, que devem se responsabilizar pela devolução de embalagens para reciclagem.

Soler também fez um panorama da legislação existente para logística reversa de produtos como medicamentos, pneus, embalagens e outros, e se disse otimista com as parcerias com cooperativas de catadores, que viabilizam o retorno do material e o encaminhamento para reciclagem.

Segundo Soler, o Estado de São Paulo é pioneiro no setor, com a primeira legislação a respeito do tema sendo implementada já em 2006, antes da legislação do país, que foi adotada em 2010. Ele destacou a existência de associações empresariais bastante atuantes na logística reversa e na reciclagem em setores da economia como aço, medicamentos e pneus, por exemplo. De acordo com ele, está em estudo uma legislação para resíduos plásticos para ser editada ainda este ano, uma iniciativa importante, com metas mais ambiciosas de conteúdo reciclado. Ele citou ainda a Lei de Incentivo à Reciclagem, em estudo pelo Ministério do Meio Ambiente, e falou sobre a sua importância.

Soler afirmou que a regulamentação sobre a logística reversa está sendo ampliada, e esta é uma atribuição de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, por isso é importante que todos cumpram sua parte e que o poder público assegure a fiscalização. Ele disse ainda que é vital ampliar as metas de reciclagem das embalagens, que hoje está em um patamar de 30%. Ao final, destacou a importância de reduzir a poluição mundial por plásticos, especialmente no Brasil, onde ainda existe esta quantidade enorme de lixões em todo o território.

Iniciativas em São Paulo

Na sequência, a engenheira Regiane Yogui, da Cetesb, tratou sobre as normas em vigor no estado de São Paulo para implantação da logística reversa e obtenção do licenciamento ambiental.

Ela falou sobre as iniciativas para alinhar a legislação estadual à regulamentação nacional, como o Decreto 10.936, de 2022, que regulamenta a PNRS, e a adoção da meta de se atingir 30% na coleta e na destinação de embalagens plásticas em São Paulo.

Segundo ela, um ponto importante adotado pela Cetesb atualmente é uma política de publicidade e transparência das informações. “Um dos entes mais importantes dessa cadeia reversa é o consumidor, então é importante abordar a questão dos riscos e a forma como se acondiciona, separa e se destina esses resíduos. Temos trabalhado bastante para que todos os setores envolvidos tragam essa informação para o público para que ele também possa trabalhar pelas metas de reciclagem”.

Regiane abordou as novas regulamentações do setor e citou especificamente a regulamentação para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes em setores de óleo comestível e de filtros de óleo lubrificante automotivo, que são obrigados a implementar sistemas de logística reversa e comprovar que estão cumprindo a legislação. Ela falou ainda dos documentos exigidos dentro do Plano de Logística Reversa para que a Cetesb possa fazer a verificação de cumprimento de metas nas empresas e citou a exigência de as empresas em setores como alimentos, bebidas, higiene pessoal e limpeza apresentarem documentos comprobatórios sobre a logística reversa.

O evento foi concluído com uma rodada de perguntas aos palestrantes. Outras informações podem ser conferidas na live, que segue disponível no canal do CRQ-IV/SP no YouTube. Acesse aqui.