Uma live promovida nesta quinta-feira no canal do CRQ-SP no YouTube tratou de vários aspectos da Resolução SS n° 195/24 editada no Estado de São Paulo. Esta Resolução passa a exigir a acreditação de ensaios e de amostragem nos laboratórios de controle de qualidade da água para consumo humano, e estabelece prazo para que os laboratórios licenciados na Vigilância Sanitária se adequem à exigência de acreditação que consta da norma ABNT NBR ISO/IEC 17.025.

Os palestrantes foram Glauce Pereira, química, empreendedora e pesquisadora da área de saneamento, e Maurício Macedo, químico com experiência em laboratórios analíticos e meio ambiente. A mediação ficou a cargo da química Andréa Moreira, da Amoreira Treinamentos.

Sequência de perguntas e respostas

A mediadora Andrea Moreira abriu a live direcionando aos palestrantes as perguntas postadas no chat pouco antes. Mauricio Macedo explicou que, apesar da norma ser estadual, São Paulo tem potencial para ditar legislações em nível nacional, e por isso é importante profissionais de outros estados brasileiros  conhecerem os novos requisitos.

Glauce Pereira informou que a norma foi editada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, e dispõe sobre a exigência de acreditação  de ensaios e amostragem apenas naqueles laboratórios licenciados pela Vigilância Sanitáriaque fazem controle da qualidade da água para consumo humano. A mediadora salientou que participantes de outros estados, em que a norma ainda não será obrigatória, podem utilizá-la para melhoria dos padrões de qualidade, já que no futuro outros estados deverão adotar padrões de qualidade semelhantes.

Respondendo a outra pergunta, Glauce Pereira disse que a norma concede prazo de 24 meses desde sua publicação para acreditação dos laboratórios. A publicação ocorreu em agosto de 2024, e por isso a acreditação dos laboratórios paulistas deve ser feita até 9 de agosto de 2026. Ela salientou que, como este é um processo demorado, é necessário iniciar imediatamente o processo de acreditação, inclusive para laboratórios públicos.

Maurício Macedo falou em detalhes sobre o que muda com esta resolução em relação a outras legislações existentes, dizendo que esta se refere especificamente à água para consumo humano. Na sequência, Glauce falou sobre a Norma 17.025, uma norma internacional, com abrangência para todos os tipos de laboratórios, e que, segundo ela, determina o que fazer, e não como fazer. A Norma 17.025 não tem força de lei, mas a nova resolução SS 195/2024 tem, e por isso obrigatoriamente deve ser cumprida, ela salientou.

A live transcorreu com uma série de perguntas e respostas fornecidas pelos dois palestrantes. Mais de 290 pessoas assistiram a live ao vivo. O conteúdo pode ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=N4_1rPe99BY.