Na live realizada ontem, 22, em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), especialistas discutiram a importância da Ficha com Dados de Segurança (FDS), antiga FISPQ, para garantir a segurança e a correta gestão de produtos químicos. A palestra foi conduzida pelo Engenheiro Ambiental Marcus da Matta, especialista em gestão ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), e pela Química Ambiental Tatiana Moneró, mestre em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade também pela USP.

Marcus da Matta esclareceu que a gestão de produtos químicos envolve etapas como a identificação de perigos inerentes às substâncias e a definição de controles de exposição. Segundo ele, a Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26) também prevê a necessidade de realizar treinamento com os trabalhadores que manuseiam os produtos químicos, e estabelece como obrigatoriedade a rotulagem GHS e a elaboração da Ficha de Dados de Segurança, detalhando os riscos, medidas preventivas e ações a serem tomadas em caso de exposição ou acidente. O especialista também destacou a recente publicação da norma ABNT NBR 17160, que trata do armazenamento seguro de produtos químicos.

Tatiana Moneró destacou que o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) foi introduzido no Brasil pela norma ABNT NBR 14725, cuja versão mais recente foi publicada em 2023. O GHS consiste em uma abordagem sistematizada que tem como objetivo garantir que as classificações de perigo e símbolos usados nos rótulos e fichas de segurança sejam compreendidos em qualquer lugar do mundo, instituindo uma padronização internacional.

A ABNT NBR 14725 e o GHS classificam os perigos em 31 categorias, divididas em perigos físicos (17 classes), perigos à saúde (11 classes) e perigos ao meio ambiente (3 classes). A norma também orienta sobre a elaboração da FDS, detalhados os elementos de rotulagem, como pictogramas, palavras de advertência, frases de risco e frases de precaução.

O evento destacou a importância da conformidade com os requisitos legais e de segurança no Brasil e evidenciou a importância da FDS para empresas que importam, produzem e comercializam produtos químicos no Brasil, ressaltando seu papel crucial na segurança operacional, na comunicação de riscos e no cumprimento das regulamentações nacionais e internacionais.

A live foi encerrada com uma rodada de perguntas. A íntegra da discussão segue disponível no canal do ILP no YouTube. Acesse aqui.