A Comissão Técnica de Segurança Química do CRQ-IV/SP promoveu nesta segunda feira uma live sobre a atualização da Norma ABNT NBR 16725. Esta norma trata da Ficha de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) e também da rotulagem dos resíduos químicos.

A palestrante foi Ana Maria Menegazzo, Graduada em Engenharia Química pela Faculdade Oswaldo Cruz, Engenheira de Segurança do Trabalho e especialista na área de segurança química.

Ela abriu a palestra alertando que cada empresa que gera resíduos tem responsabilidade, afinal o resíduo é um produto químico perigoso, e se for descartado de forma incorreta pode gerar dano ocupacional ao indivíduo que o manuseia e danos ambientais, por isso a comunicação do perigo é fundamental. Por este motivo foi criada a NBR 16725, a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos e Rotulagem.

Por enquanto esta norma ainda não é obrigatória por lei, como a Fispq (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), mas ela deve ser seguida como uma boa prática de fabricação. O rótulo e a FDSR são os meios pelos quais o gerador de resíduos químicos transfere informações sobre os perigos de seus resíduos ao receptor, trabalhadores e outras partes envolvidas com o resíduo químico, possibilitando que eles tomem as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente. A rotulagem vai trazer informações cruciais para evitar acidentes causados no momento do descarte. Também é importante que haja um treinamento dos trabalhadores que manuseiam estes resíduos.

Definições e responsabilidades

O gerador é a parte que gera um resíduo químico; o receptor recebe um resíduo químico de um gerador para utilização em outro processo, reprocessamento ou recuperação, reciclagem, coprocessamento, destruição térmica e aterro; e o usuário é a parte envolvida em alguma operação com resíduo químico, como os trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança, pessoal de emergência ou agências governamentais, todos que de alguma forma terão contato com aquele resíduo.

A responsabilidade pela comunicação sobre as características do resíduo é da empresa. Ela é responsável por classificar o resíduo como perigoso ou não, e elaborar o rótulo e uma FDSR completa e atualizada com as informações pertinentes quanto à segurança, saúde e meio ambiente daquele resíduo. Esta é normalmente uma atribuição de um químico, já que a elaboração do documento é complexa e requer conhecimentos específicos de química. Como a FDSR traz informações relacionadas a diversos aspectos, como meio ambiente, saúde humana, aspectos físicos e químicos, primeiro socorros, entre outros, muitas vezes ela deve ser preenchida por uma equipe de profissionais.

O preenchimento da FDSR também tem valor jurídico, já que comprova que qualquer perigo ou potencial risco foi devidamente avisado ao receptor.

Não é preciso gerar a FDSR para todos os resíduos. Ela não é necessária para resíduos em suas embalagens originais, como produtos vencidos, em que a FISPQ e o rótulo do produto original podem ser utilizados. Ela também é dispensável em embalagens vazias e não limpas, em embalagens externas que tragam o número ONU 3509, conforme legislação de transporte terrestre vigente. Mas é importante informar que aquilo é um resíduo e vai para o descarte. E sempre que possível é recomendado fazer uma pré-lavagem antes de descartar as embalagens vazias.

Como fazer a FDSR e a rotulagem

Esta é uma etapa muito importante. A norma determina que os textos sejam claros, concisos, escritos em português do Brasil e precisam apresentar de forma clara os perigos dos resíduos químicos ali presentes, como os efeitos adversos à saúde humana, efeitos ambientais, perigos físicos e químicos. Os resíduos podem ser classificados com base na norma 14.725, aquela do GHS, o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, pode ter como base a ABNT NBR 10.004 ou a legislação de transporte, com o número ONU. No estado de São Paulo usa-se mais a NBR 10.004 por conta de normas da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). Não se recomenda fazer os textos da FDSR de acordo com a NBR 14.725 porque esta norma torna o processo muito complexo por causa da classificação de misturas.

A FDSR não é um documento confidencial e a empresa não é obrigada a informar a composição completa do resíduo químico. E se algum componente for confidencial é só acrescentar esta informação ao preencher o documento. A ficha tem três anexos. O anexo C trata especificamente da rotulagem e ele traz instruções de preenchimento. Também há previsão de inclusão de um QR code para identificação do resíduo químico perigoso que leva diretamente à FDSR. Isso facilitará o acesso em caso de acidente, por exemplo.

A FDSR era mais condensada, mas depois de uma atualização recente ela agora tem 16 seções. Basicamente hoje a FDSR tem as mesmas seções da FISPQ, a diferença está na identificação de perigos. Também há diferenças nas duas fichas quanto às descrições das propriedades físicas e químicas dos resíduos. É preciso indicar, por exemplo, se o produto é inflamável, seu ponto de fulgor, seu pH, e qual o ingrediente mais relevante em caso de misturas, por exemplo.

Ana Maria deu exemplos de rotulagem para produto perigoso e os itens que devem constar, e como indicar um produto que não é perigoso. Mostrou como é a ficha FDSR e explicou como preencher, item por item, como armazenamento, manuseio, perigos, controle de exposição e proteção individual. Mostrou como preencher o rótulo, que é bastante detalhado, e inclui a parte de transporte com número ONU, as informações de segurança e riscos em caso de acidentes. Mostrou como é visualmente um rótulo para produto perigoso.

Ao final ela respondeu às perguntas dos participantes. Mais de 370 profissionais assistiram à live, que está disponível no canal do CRQ-IV/SP no YouTube em https://www.youtube.com/watch?v=AUP845xC75w