A Resolução SS nº 195/2024, da Secretaria de Saúde de São Paulo, exige que laboratórios de análises da qualidade da água para consumo humano sejam acreditados pela norma da ABNT 17.025.

Nesta live produzida pela Comissão Técnica de Serviços Laboratoriais do CRQ-SP, a mestre em saneamento Glauce Pereira mostrou um plano de implantação para os laboratórios se adequarem rapidamente às exigências da norma, incluindo a adoção de um cronograma e o treinamento da equipe. A mediação esteve a cargo da química Andréa Moreira.

Glauce abriu a live falando da hierarquia das normas no sistema de saúde a partir da existência de normas federais, estaduais e municipais, explicando que uma lei municipal não poderá ferir uma lei federal. A seguir ela abordou o contexto do Anexo XX da Portaria número 5 de 2017, que estabelece o padrão de potabilidade da água determinado pelo Ministério da Saúde, e mostrou como acessá-lo na internet.

A exigência central da Resolução SS 195/24 é a acreditação obrigatória de ensaios e amostragem para controle da qualidade de água para consumo humano realizados por laboratórios licenciados pela Vigilância Sanitária. Glauce listou os parâmetros que têm acreditação obrigatória. A seguir ela informou que o processo de acreditação do laboratório leva em média 6 meses, e provavelmente não haverá mais tempo para esta acreditação estar pronta dentro do prazo, sem contar que o laboratório precisa de tempo adicional para resolver as não conformidades que certamente surgirão, o que levaria em torno de um ano. Por este motivo ela ressaltou que o processo de adequação à nova resolução deve começar imediatamente.

Glauce falou dos diferentes tipos de laboratórios, como os privados, os públicos e os mistos, e a documentação que deve acompanhar o processo de  acreditação.

A seguir, mostrou as melhores estratégias a serem seguidas de acordo com o estágio de implementação dos requisitos da norma, para quem já começou e para quem ainda não iniciou o processo de implementação do sistema de gestão da qualidade no laboratório, listando as etapas a serem seguidas e os cuidados a serem tomados.

Glauce citou 3 ações que ela não recomenda para laboratórios que têm pressa, como a realização de uma auditoria interna e grandes reformas físicas, explicando porque essas medidas não devem ser tomadas.

Ao longo da live ela foi respondendo às perguntas dos participantes. A live está disponível no canal do CRQ-SP no YouTube e pode ser acessada aqui.