O CRQ-SP promoveu nesta segunda-feira em seu canal do YouTube a terceira live sobre a Ficha com Dados de Segurança (FDS). Na pauta, a conexão entre o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) e as novas obrigações incluídas no Inventário Nacional de Substâncias Químicas previstas pela Lei 15.022, de 2024.

A live contou com a participação de Thaianne Resende Henriques Fábio, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, e com o engenheiro ambiental Marcus Emmanuel Mamana da Matta, da Comissão Técnica de Segurança Química do Conselho.

Thaianne abriu a live falando sobre a importância da indústria química para o desenvolvimento do país, citando a existência de 984 indústrias cadastradas no Guia da Indústria Química Brasileira. Diante desse cenário foi identificada a necessidade de um marco regulatório para estabelecer a gestão adequada das substâncias químicas no país, afirmou. Ela fez um histórico do processo de construção da Lei 15.022 a partir de 2014 até a publicação da lei, em 2024. Depois citou outros marcos temporais importantes, como o ano de 2027 sendo o prazo para o poder público disponibilizar o sistema de cadastro, e 2030 para as empresas começarem a prestar as informações exigidas pela nova legislação.

A seguir, deu uma visão geral da Lei, explicou como funciona o Cadastro Nacional de Substâncias Químicas  e como vai operar a figura do representante exclusivo do fabricante estrangeiro, uma figura estabelecida pela nova lei.

Thaianne explicou quais substâncias deverão ser cadastradas e quais as exclusões previstas em lei, como as substâncias que já foram cadastradas isoladamente, tais como unidades monoméricas quando fizerem parte de polímeros, e aditivos adicionados para preservar a estabilidade dos polímeros e misturas. Também explicou quais as informações esperadas no cadastro.

Listou os próximos passos da tramitação da lei, cuja expectativa é ser publicada ainda este ano, faltando ainda algumas regulamentações e sua apresentação formal para a Casa Civil da Presidência da República.

Thaianne contou como está sendo construído o Inventário Nacional de Substâncias Químicas em parceria técnica com a Abiquim. Citou como sendo muito importante que todos participem do curso que está sendo preparado pelo grupo de Trabalho Educação em Segurança Química, coordenado pela Fundacentro.

A seguir, Marcus da Matta abordou a implementação do inventário Nacional de Substâncias Químicas e questões envolvendo o GHS, Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, em relação à classificação e comunicação de perigo, e como isso aparecerá na Ficha com Dados de Segurança – FDS.

Ele explicou a diferença entre perigo e risco. Perigo é uma fonte potencial de risco adverso, e o risco é o perigo versus exposição, ou a probabilidade de ocorrência de efeito adverso, citando os perigos físicos, perigos à saúde e perigos ao meio ambiente previstos no GHS.

Ele falou sobre osconceitos de toxicologia para classificação de perigo à saúde e o conceito de toxicidade. Discorreu sobre ecotoxicologia e os símbolos utilizados para sinalizar os riscos.

Mostrou os elementos de comunicação de perigo na FDS e como fazer essa comunicação. A seguir falou o que é avaliação dos riscos e como se faz o processo de identificação dos perigos. Falou sobre a avaliação da exposição, com perguntas como: quem está exposto, qual a frequência e a duração da exposição, para se chegar à caracterização do risco. Marcus abordou as medidas de gerenciamento de risco, citando como exemplo de um caso de risco envolvendo a substância tolueno e as medidas que poderiam ser tomadas.

Abordou o que os profissionais e as empresa podem começar a fazer a partir de agora para se preparar para o inventário de substâncias químicas, que deve entrar em vigor dentro de três anos. Em primeiro lugar, citou o inventário interno de substâncias, que já pode começar a ser feito, e uma revisão e atualização de todas as classificações GHS, entre outras medidas.

Ao final, Thaianne e Marcus responderam às perguntas dos participantes. A live está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=xW8QeYVmqjs.