A indicação de responsável técnico deve ser feita pela pessoa jurídica quando do pedido de registro no CRQ-IV/SP e sempre que houver alguma alteração quanto à responsabilidade técnica.
A formalização da indicação é feita com a apresentação de um documento denominado Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo profissional indicado.O profissional da Química deve comunicar ao CRQ-IV/SP em 24 (vinte e quatro) horas e por escrito ao assumir a responsabilidade técnica, conforme estabelece o artigo 350 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A pessoa jurídica cuja atividade básica não seja da área da Química e/ou não preste serviços a terceiros nessa área, mas que possua atividades de apoio, ou atividades secundárias, para as quais são necessários conhecimentos profissionais na área da Química, fica desobrigada de registro; porém, deve provar que tais atividades são realizadas por profissional(is) habilitado(s) e registrado(s) no CRQ-IV/SP.

Documentos necessários da Empresa:

• Ficha de Registro de Empregado ou Contrato de Prestação de Serviços datado, assinado e com nome completo das partes ou caso o profissional indicado como Responsável Técnico seja sócio da empresa, enviar cópia da última alteração contratual ou Ata da Assembleia;
• Descrição de cargo datada e assinada pelo representante da empresa;
• Requerimento de Inclusão de Responsável Técnico (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
• Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);

Documentos necessários do profissional indicado como Responsável Técnico:

• Currículo;
• Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
• Carteira de Trabalho – páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco OU
• CTPS digital – Cópia simples de todas as páginas.

Com toda a documentação digitalizada e no formato PDF, acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP para dar sequência à Indicação de RT.

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.

Taxas:
Para consultar as taxas, clique aqui.