O Conselho Federal de Química (CFQ) publicou no Diário Oficial da União a Resolução Normativa 330/2024, que estabelece as anuidades a serem pagas por profissionais e empresas da área Química em 2025. Os valores foram reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de aproximadamente 4,09%, correspondente ao período de outubro de 2023 até setembro de 2024. Acesse aqui o aviso de emissão de boletos.

A anuidade dos profissionais de Nível Superior será de R$ 629,65. Para os de Nível Médio, R$ 310,16; e para os registrados como Auxiliares ou Provisionados, R$ 221,54. Nesta mesma ordem, profissionais com mais de 65 anos pagarão R$ 503,75, R$ 248,13 e R$ 177,23. Não será necessário solicitar o desconto por conta da faixa etária, pois os boletos serão emitidos considerando esse diferencial.

As anuidades devem ser pagas até 31 de março. Entretanto, profissionais que recolherem até 31 de janeiro terão desconto de 20%. Se o pagamento ocorrer até 28 de fevereiro, o abatimento será de 10%.

Para os docentes da área Química será concedido uma redução de 50%, não cumulativa com demais descontos, a quem comprovar exercer atividade apenas no exercício do magistério. Nesse caso, o profissional deverá solicitar a redução do valor entre 1 de janeiro e 31 de março, via e-mail (tesouraria@crqsp.org.br), enviando comprovantes de vínculos empregatícios e descrição da carga horária de trabalho.

Isenção – Estarão isentos do pagamento da anuidade os profissionais que, além de não possuírem outra fonte de renda: estejam desempregados; estagiando ou recebendo bolsa de graduação ou pós-graduação; aposentados no serviço público ou privado; ou sejam portadores de doenças graves, que os tornem incapacitados ao exercício de atividades profissionais. Eles poderão solicitar a isenção por meio do MeuCRQSP, até 31 de março, sendo necessário inserir na plataforma cópia da carteira de trabalho, formulário de solicitação, prova de que não é sócio de empresa ativa e comprovante de endereço.

Empresas – As microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil pagarão anuidade de R$ 874,51. Já para empresas de pequeno porte com receita bruta anual superior ao valor citado e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que possuam capital social de até R$ 50.000,00, a anuidade será de R$ 888,50. Se o capital social for superior a R$ 50.000,00, a anuidade subirá para R$ 1.765,35.

As demais empresas terão os valores das anuidades baseados em seus respectivos capitais sociais: até R$ 50 mil, R$ 902,49; até R$ 200 mil, R$ 1.808,49; até R$ 500 mil, R$ 2.714,48; até R$ 1 milhão, R$ 3.614,65; até R$ 2 milhões, R$ 4.520,65; até R$ 10 milhões, R$ 5.425,47; acima de R$ 10 milhões, R$ 7.219,96.

Assim como definido para os profissionais, será concedido desconto, não cumulativo, de 20% para as microempresas que pagarem a unidade em cota única até o dia 31 janeiro. Se o pagamento ocorrer em fevereiro, o desconto será de 10%. Para as demais empresas, os descontos serão de 5% e 3%, respectivamente.

A previsão é de que os boletos sejam enviados via Correios até a primeira quinzena de janeiro (Acesse aqui o aviso de emissão de boletos da anuidade 2025). Quem não receber o documento, poderá emitir a segunda via pela página MeuCRQSP.

Também foram atualizados os valores de taxas de serviços como emissão de carteira, certidões e Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica (AFT/ART).