O Conselho Federal de Química (CFQ) publicou no Diário Oficial da União a Resolução Normativa 310/2023, que estabelece as anuidades a serem pagas por profissionais e empresas da área Química em 2024. Os valores foram reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de aproximadamente 4,5%, correspondente ao período de outubro de 2022 até setembro de 2023.

As anuidades dos profissionais de Nível Superior serão de R$ 604,91. Para os de Nível Médio, R$ 297,98; e para os registrados como Auxiliares ou Provisionados, R$ 212,84. Nesta mesma ordem, profissionais com mais de 65 anos pagarão R$ 483,93, R$ 238,38 e R$ 170,27. Não será necessário solicitar o desconto por conta da faixa etária, pois os boletos serão emitidos considerando esse diferencial.

As anuidades devem ser pagas até 31 de março. Entretanto, profissionais que recolherem até 31 de janeiro terão desconto de 20%. Se o pagamento ocorrer até 29 de fevereiro, o abatimento será de 10%.

Para os docentes da área química será concedido uma redução de 50% a quem comprovar exercer atividade apenas no exercício do magistério. A mesma redução de 50% será concedida aos Auxiliares Técnicos com formação profissionalizante. Os profissionais que se enquadrarem em uma dessas modalidades deverão fazer o pedido de redução entre 1 de janeiro a 31 de março, via e-mail (tesouraria@crqsp.org.br), remetendo comprovantes de vínculos empregatícios e descrição da carga horária de trabalho.

Suspensão – Os profissionais que estiverem desempregados, estudantes bolsistas de pós-graduação, inativos, aposentados e beneficiários do INSS, desde que não tenham outra fonte de renda, poderão solicitar a suspensão do pagamento da anuidade no MeuCRQSP, disponível em www.crq4.org.br/meucrqsp/ A solicitação desse benefício deve ser feita no período de 1 de novembro até 31 de março. Para tanto, será necessário cópia da carteira de trabalho, formulário de solicitação, prova de que não é sócio de empresa ativa e comprovante de endereço.

Empresas – As microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil pagarão anuidade de R$ 840,15. Já para as empresas de pequeno porte com receita bruta anual superior ao citado valor e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que possuam capital social de até R$ 50.000,00, a anuidade será de R$ 853,59. Se o capital social for superior a R$ 50.000,00, a anuidade subirá para R$ 1.622,86.

As demais empresas terão os valores das anuidades baseados em seus respectivos capitais sociais: até R$ 50 mil, R$ 867,03; até R$ 200 mil, R$ 1.737,43; até R$ 500 mil, R$ 2.607,82; até R$ 1 milhão, R$ 3.472,62; até R$ 2 milhões, R$ 4.343,02; até R$ 10 milhões, R$ 5.212,29; acima de R$ 10 milhões, R$ 6.936,27.

Assim como definido para os profissionais, será concedido um desconto, não cumulativo, de 20% para as microempresas que pagarem a unidade em cota única até o dia 31 janeiro. Se o pagamento ocorrer em fevereiro, o desconto será de 10%. Para as demais empresas, os descontos serão de 5% e 3%, respectivamente.

A previsão é de que os boletos sejam enviados via Correios até a primeira quinzena de janeiro. Quem não receber o documento até o dia 15 d janeiro, poderá emitir a segunda via pela página MeuCRQSP. Caso não receba o boleto diretamente via Correios do Conselho e tenha dificuldades para emitir a segunda via, após o dia 15/01/24, entre em contato pelo e-mail tesouraria@crqsp.org.br. Informe seu nome completo ou razão social, nº de CPF ou CNPJ, telefone/celular com DDD e endereço com CEP.