O Decreto nº 69.120/2024, que trata sobre os critérios do licenciamento ambiental, prazo de vigência de licenças e ressarcimento de custos de emissão de autorizações de manejo de fauna “in situ”, foi oficialmente implementado no estado de São Paulo. Dentre as mudanças, a nova legislação amplia de dois para quatro anos a validade das licenças ambientais para indústrias, reduzindo custos operacionais e incentivando melhores práticas ambientais.

A criação do decreto foi resultado de um pleito da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da Frente Parlamentar Estadual da Química de São Paulo (FPQ-SP), junto ao Governo do Estado. O Deputado Luiz Fernando Teixeira, presidente da FPQ-SP, ressaltou que a ampliação do prazo representa uma grande mudança na perspectiva sobre o setor paulista. “Muitas indústrias optaram por não se instalar aqui devido a uma legislação incompatível com o contexto atual do setor, que vem se aprimorando com processos, investimentos em tecnologia e capacitação in loco. Com essa nova abordagem, damos um salto qualitativo que prioriza tanto a questão ambiental quanto o desenvolvimento econômico, promovendo uma fiscalização rigorosa e gerando ganhos e renda”, afirmou o deputado.

André Passos Cordeiro, presidente executivo da Abiquim, enfatizou que a implementação do decreto reflete o reconhecimento por parte dos órgãos governamentais da relevância do setor químico para o desenvolvimento econômico do país. “Estamos falando de uma indústria nacional avaliada em quase 200 bilhões de dólares, ocupando a 6ª posição no ranking mundial, sendo que 64% dessa produção está equipada no Estado de São Paulo”, destacou Passos.

Com informações da Abiquim