O CRQ-SP passará a integrar a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) no biênio 2026–2028, conforme o resultado das eleições divulgado nesta quarta-feira, 18. O Engenheiro Ambiental Marcus da Mata, membro da Comissão Técnica de Segurança Química e da Comissão Técnica de Meio Ambiente do CRQ-SP, será o representante titular do Conselho no colegiado, ao lado da Engenheira Química Ana Maria Menegazzo, que também integra as Comissões Técnicas e atuará como suplente.

A CONASQ é um colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, recriado em 2023 pelo Decreto nº 11.686, com o objetivo de promover ações integradas para a gestão adequada de substâncias químicas no país, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente. Entre suas atribuições estão a coordenação de estratégias nacionais de segurança química, o acompanhamento da implementação de normas relacionadas ao tema e o apoio à representação do Brasil em negociações internacionais.

Entre os temas atualmente em debate na comissão está a regulamentação da Lei nº 15.022, que instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. Também estão em pauta discussões sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), restrições de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (RoHS brasileira), gestão de substâncias químicas em plásticos e a implementação de convenções internacionais, como Basileia, Roterdã, Estocolmo e Minamata.

As decisões tomadas no âmbito da CONASQ impactam diretamente o trabalho dos profissionais da Química, influenciando desde processos produtivos e formulações até protocolos de segurança e exigências regulatórias, o que reforça a importância da participação do CRQ-SP no colegiado.

Contribuição técnica do CRQ-SP

Para Marcus da Mata, a participação do CRQ-SP na comissão é estratégica para garantir que a experiência técnica dos profissionais da Química seja considerada nas discussões sobre políticas públicas.

“O CRQ-SP orienta e fiscaliza milhares de profissionais e empresas da área química no estado de São Paulo, que abriga o maior polo industrial químico do país. Além disso, o Conselho possui um Comissão Técnica de Segurança Química extremamente ativa, composta por especialistas que produzem respostas técnicas, promovem capacitações e debatem legislações, o que confere ao Conselho um embasamento técnico sólido para contribuir com a criação de normativas mais seguras, aplicáveis e alinhadas à realidade do setor”, disse.

Entre os temas que o CRQ-SP pretende acompanhar de perto está a implementação da Lei nº 15.022/2024 (Inventário Nacional de Substâncias Químicas), além de aprofundar as discussões sobre a ABNT NBR 14725 — que trata da Ficha com Dados de Segurança (FDS) — e a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado. Segundo Marcus, outro ponto crítico é o fortalecimento do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), especialmente no que se refere à prevenção de acidentes no transporte rodoviário de produtos químicos e à segurança ocupacional em laboratórios e indústrias.

Para Marcus, representar o CRQ-SP nas discussões em âmbito nacional, junto a Ana Maria Menegazzo, é uma grande responsabilidade e um reconhecimento da excelência técnica dos profissionais paulistas. Significa atuar como ponte entre as decisões governamentais e a realidade prática das indústrias, laboratórios e instituições de ensino.

“Ao levar a experiência da nossa Comissão Técnica para as discussões nacionais, sentimos que estamos cumprindo nossa missão de zelar pelo correto exercício da profissão, garantindo que a sociedade receba produtos e serviços químicos com qualidade e segurança, e que os profissionais tenham diretrizes claras e viáveis para realizarem seu trabalho”, concluiu.

Sobre os representantes

Marcus da Mata é doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da mesma instituição. Engenheiro Ambiental pela Escola Superior de Química Oswaldo Cruz, atua há mais de 20 anos com gerenciamento de risco químico e toxicológico de produtos perigosos. É diretor executivo da LISAM Brasil e membro das Comissões Técnicas de Segurança Química e de Meio Ambiente do CRQ-SP.

Ana Maria Menegazzo é Engenheira Química, com pós-graduação em Engenharia de Segurança, mestrado em Tecnologia Ambiental e especialização em Higiene Ocupacional. Atua como consultora em Meio Ambiente e Segurança do Trabalho para o setor farmacêutico, com experiência em auditorias internacionais de EHS. É docente do Instituto Racine e membro das Comissões Técnicas de Segurança Química e de Meio Ambiente do CRQ-SP.