O CRQ-SP e os demais Conselhos Profissionais que integram o Fórum dos Conselhos de Atividade Fim da Saúde (FCAFS-SP) participaram, na tarde de quarta-feira, 28, de uma reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro teve como objetivo solicitar apoio para a extinção da modalidade de ensino a distância (EaD) em cursos de graduação na área da saúde.

As entidades que compõem o FCAFS-SP se posicionam contra a oferta de cursos da área da saúde na modalidade EaD, por entenderem que há uma relação direta entre a qualidade da formação acadêmica e a segurança dos serviços prestados à população. Para garantir um ensino de excelência, é essencial que os estudantes tenham acesso a atividades práticas e estágios supervisionados, que complementam o aprendizado teórico.

Além do encontro com o ministro, os representantes do fórum percorreram diversos gabinetes na Câmara dos Deputados para buscar apoio parlamentar à aprovação do Projeto de Lei nº 5414/2016. O PL propõe a obrigatoriedade do ensino presencial em todos os cursos de graduação da área da saúde. O grupo também se reuniu com o deputado Orlando Silva, relator do projeto, e com a deputada Alice Portugal.

Antes disso, o FCAFS já havia se manifestado por meio de uma nota de repúdio assinada por seus membros, incluindo o CRQ-SP, após a recente publicação do Decreto nº 12.456/2025. A norma restringe a oferta de cursos EaD apenas às graduações em Medicina, Enfermagem, Odontologia, Direito e Psicologia, deixando de fora outras formações igualmente essenciais para a saúde pública.

Paralelamente ao debate sobre o ensino a distância, o Sistema CFQ/CRQs tem atuado para que os profissionais da Química sejam oficialmente reconhecidos como integrantes da área da saúde. Nesse sentido, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 415/2025, que trata da inclusão desses profissionais nessa categoria. A proposta é considerada fundamental, diante da relevância da Química em diversas frentes ligadas à saúde, como:

• Tratamento de água para consumo humano;

• Tratamento de efluentes e gestão de resíduos de serviços de saúde;

• Química medicinal;

• Análises clínicas;

• Higiene ocupacional;

• Indústria farmacêutica;

• Controle da qualidade do ar e assepsia hospitalar;

• Esterilização de materiais e ambientes;

• Desenvolvimento de dispositivos médicos.

O CRQ-SP conta com uma Comissão Técnica de Serviços de Saúde, que atua diretamente em várias dessas áreas, reforçando a importância dos profissionais da Química no contexto da saúde. Comprometido com a valorização da categoria, o CRQ-SP segue empenhado na defesa de uma formação acadêmica sólida, baseada em aulas práticas e laboratoriais, e que garanta à sociedade profissionais cada vez mais bem preparados.