O CRQ-IV/SP participou nesta segunda-feira, 25, do painel “Projeto de Lei Federal 5414/2016”, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O encontro foi promovido pelo Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde (FCAFS-SP) e reuniu representantes de 11 conselhos dessa área, além do CRQ-IV/SP na condição de conselho convidado, para que apresentassem os seus posicionamentos sobre o citado Projeto de Lei.

O PL propõe uma alteração no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que versa sobre o incentivo ao desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e de educação continuada. A proposta do PL é que seja incluído neste artigo o texto “salvo nos cursos de formação na área da saúde”.

O Projeto de Lei foi proposto em 2016 pelo hoje senador Rodrigo Pacheco (PSD), na época deputado federal, e já tramitou na Comissão de Educação e na Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer que será emitido seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

A mesa de abertura do painel foi composta pelo presidente da FCAFS-SP, Waldecir Paula Lima; pelo assistente parlamentar Manoel Júlio de Souza Vieira, representando a deputada estadual Leci Brandão (PC do B), que viabilizou a cessão do espaço, mas não pode comparecer por questões médicas; e pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B), relator do PL 5414/2016.

Em sua fala, Waldecir Lima apresentou dados do Semesp – entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil – que mostram que o número de ingressantes na modalidade presencial vem caindo consideravelmente; já o número de novos alunos na modalidade EAD está em crescimento. Enquanto na rede pública a oferta de cursos EAD é de apenas de 8,6% do total de cursos, na rede privada esse dado chega a 70,5%. Entre os 20 cursos EAD que obtiveram maior número de matrículas em 2021 na rede privada, seis são da área da saúde: educação física, enfermagem, serviço social, nutrição, biomedicina e farmácia.

O posicionamento do FCAFS-SP e de todos os Conselhos é de que o PL seja aprovado na íntegra, sem substitutivos ou adição de emendas. A precarização na qualidade do ensino, a necessidade de atividades práticas e laboratoriais e a defesa da qualidade dos serviços de saúde que serão prestados à população são alguns dos argumentos levantados pelos representantes dos Conselhos contrários ao EAD na área da saúde.

Químicos – O CRQ-IV/SP esteve representado pelo superintendente Wagner Contrera Lopes, que também se manifestou a favor do PL e aproveitou para pleitear que os profissionais da Química sejam inseridos no rol da saúde. No vídeo a seguir, Lopes explica algumas das razões desse posicionamento:

Atualmente, somente no estado de São Paulo, existem na área Química 20 cursos de nível superior e um de nível médio na modalidade EAD. Instituições de ensino também paulistas deram entrada na documentação buscando o reconhecimento de outros 43 cursos.

Alinhamento – O deputado Orlando Silva adiantou que apesar de ser um entusiasta das novas tecnologias e ter atuado em uma série de projetos relacionados ao direito digital, acredita que a modalidade presencial para cursos na área da saúde é necessária. Em 2015, ele também protocolou um PL que vedava o ensino à distância para os cursos de enfermagem.

“Tendo a me alinhar com a posição dos Conselhos por reconhecer o seu domínio sobre o mérito, por reconhecer o seu papel de formador de novas gerações e por ter convicção de que a tecnologia é uma maravilha (…), mas ela tem um limite. E no caso da formação de profissionais que cuidam de gente é muito importante o presencial”, afirmou o parlamentar.