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Acesso em 17/04/2024 às 06h50.

Conselho lança Manual de Licitações para adequação à nova lei

Conselho lança Manual de Licitações para adequação à nova lei

O documento foi apresentado para os colaboradores durante palestra sobre a nova lei de licitações e contratos

16 de fevereiro de 2023, às 16h48 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

O documento foi apresentado para os colaboradores durante palestra sobre a nova lei de licitações e contratos


Empregados de todos as gerências do CRQ-IV/SP participaram na manhã desta quinta-feira (16) de uma palestra sobre a Lei 14.133/2021, que a partir de abril estabelecerá as regras dos processos licitatórios. Além de listar as principais mudanças trazidas pela nova lei, Waldemir Menezes da Silva, supervisor de licitações da entidade, apresentou o Manual de Licitações e Contratações – cuja produção foi coordenada por ele –, que norteará as ações nesta área a partir de agora. Instituído pela Portaria 545 do CRQ-IV/SP, o manual já está disponível no Portal da Transparência para consulta (acesse aqui o PDF da publicação).

Todos os órgãos públicos do País terão que realizar suas compras por meio da Lei 14.133/2021. Ela revoga as leis anteriores e altera a forma como as licitações são feitas. Os novos processos exigem a participação ativa de vários funcionários em algumas das etapas das licitações, principalmente na fase de planejamento.

“Trata-se de um trabalho multidisciplinar”, ressaltou Silva. Segundo ele, a ideia principal é que as atividades relacionadas às licitações passem a ter mais participação dos empregados dos setores demandantes, que continuarão a contar com a expertise da equipe que já realiza as licitações para o Conselho.

O manual foi elaborado pelo Comitê para Regulamentação e Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, composto pelos empregados Marta Marques Rocha Pereira (da Gerência de Infraestrutura), Ártemis Tavares Barreto e Edmilson José da Silva (da Gerência Jurídica) e Mari Elizabeth Menda (da Comunicação e Marketing). 

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