Empregados de todos as gerências do CRQ-IV/SP participaram na manhã desta quinta-feira (16) de uma palestra sobre a Lei 14.133/2021, que a partir de abril estabelecerá as regras dos processos licitatórios. Além de listar as principais mudanças trazidas pela nova lei, Waldemir Menezes da Silva, supervisor de licitações da entidade, apresentou o Manual de Licitações e Contratações – cuja produção foi coordenada por ele –, que norteará as ações nesta área a partir de agora. Instituído pela Portaria 545 do CRQ-IV/SP, o manual já está disponível no Portal da Transparência para consulta (acesse aqui o PDF da publicação).

Todos os órgãos públicos do País terão que realizar suas compras por meio da Lei 14.133/2021. Ela revoga as leis anteriores e altera a forma como as licitações são feitas. Os novos processos exigem a participação ativa de vários funcionários em algumas das etapas das licitações, principalmente na fase de planejamento.

“Trata-se de um trabalho multidisciplinar”, ressaltou Silva. Segundo ele, a ideia principal é que as atividades relacionadas às licitações passem a ter mais participação dos empregados dos setores demandantes, que continuarão a contar com a expertise da equipe que já realiza as licitações para o Conselho.

O manual foi elaborado pelo Comitê para Regulamentação e Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, composto pelos empregados Marta Marques Rocha Pereira (da Gerência de Infraestrutura), Ártemis Tavares Barreto e Edmilson José da Silva (da Gerência Jurídica) e Mari Elizabeth Menda (da Comunicação e Marketing).