A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizará no dia 20 de abril, às 9h, uma audiência pública para debater o uso terapêutico e medicinal da Cannabis. O público poderá acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Senado, no YouTube. Acesse aqui. 

A audiência foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH e autor do Projeto de Lei 89/2023, que tramita no Senado com o objetivo de instituir a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O encontro discutirá não apenas como regulamentar a distribuição do remédio gratuitamente, mas o cultivo dessa commodity em solo brasileiro. Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação de produtos à base de Cannabis.

Dentre os convidados para participar da audiência estão a ministra da Saúde, Nísia Trindade, especialistas, médicos, pacientes, associações, pesquisadores e representantes do governo. O Químico Industrial Ubiracir Fernandes Lima Filho, Conselheiro federal do CFQ e representante da entidade junto à Anvisa, também estará presente.

São Paulo – Em janeiro deste ano, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado. Clique aqui para saber mais.

Curso de aprimoramento – A eficácia e regulação da cannabis medicinal também vem sendo discutida pelo Conselho. O assunto é tema do curso on-line que começa hoje e segue até o dia 20 de abril. Ainda há vagas disponíveis. Veja aqui.