A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), instituiu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 887/2024 que tem como foco as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais, visando estabelecer um marco regulatório para garantir a segurança e a qualidade desses produtos.

De acordo com a norma – publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de julho de 2024 -, todas as empresas envolvidas nestas atividades são responsáveis pela qualidade e segurança dos gases medicinais, incluindo a manutenção da rastreabilidade e ações de recolhimento. Ademais, somente devem receber ou adquirir produtos de empresas licenciadas e autorizadas pela autoridade sanitária competente.

A resolução, que entra em vigor 24 meses após a data da publicação, traz ainda informações acerca do sistema de gestão da qualidade, documentação e treinamento necessários, além da implementação de um serviço de reclamações e recolhimento.

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Mais informações podem ser obtidas com Renata Souza, assessora técnica da Abiquim pelo e-mail: renata.souza@abiquim.org.br.

Com informações da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)