Anvisa publica resolução sobre gases medicinais
Anvisa publica resolução sobre gases medicinais
Nova regra entrará em vigor em julho de 202617 de julho de 2024, às 9h06 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
![](https://crqsp.org.br/wp-content/uploads/2024/07/gases_abre.jpg)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), instituiu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 887/2024 que tem como foco as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais, visando estabelecer um marco regulatório para garantir a segurança e a qualidade desses produtos.
De acordo com a norma – publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de julho de 2024 -, todas as empresas envolvidas nestas atividades são responsáveis pela qualidade e segurança dos gases medicinais, incluindo a manutenção da rastreabilidade e ações de recolhimento. Ademais, somente devem receber ou adquirir produtos de empresas licenciadas e autorizadas pela autoridade sanitária competente.
A resolução, que entra em vigor 24 meses após a data da publicação, traz ainda informações acerca do sistema de gestão da qualidade, documentação e treinamento necessários, além da implementação de um serviço de reclamações e recolhimento.
Para conferir a Resolução na íntegra, clique aqui.
Mais informações podem ser obtidas com Renata Souza, assessora técnica da Abiquim pelo e-mail: renata.souza@abiquim.org.br.
Com informações da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)