O vice-presidente do Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ-IV/SP), Nelson Bonetto, fez nesta terça-feira, 12/08, um pronunciamento oficial repudiando a conduta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) na autuação de empresas da área química já registradas no CRQ-IV/SP e em situação regular.

Segundo Bonetto, centenas de empresas receberam, nos últimos meses, Autos de Infração, boletos de cobrança e até protestos de multas, sem qualquer vistoria presencial, com base apenas no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).

O vice-presidente destacou que, diante da gravidade das denúncias, o CRQ-IV/SP buscou diálogo com o CREA-SP por telefone, WhatsApp, e-mail e por meio de ofício encaminhado à presidência do órgão — mas não obteve resposta. Ele relatou ainda que as próprias empresas autuadas enfrentam extrema dificuldade para obter esclarecimentos ou apresentar defesa junto ao CREA-SP.

“O CRQ-IV/SP está adotando todas as medidas legais cabíveis para defender as empresas da área química injustamente atingidas por tais práticas”, afirmou Bonetto.

Clique aqui para assistir o vídeo na íntegra.

As empresas afetadas podem entrar em contato com a Gerência Jurídica do CRQ-IV/SP pelo e-mail juridico@crqsp.org.br.

O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) também se manifestou contra as ações do CREA-SP, publicando um vídeo de repúdio, em sua conta oficial no Instagram @crcspoficial.

Leia abaixo o pronunciamento completo de Nelson Bonetto.

Nota de Esclarecimento e Posicionamento Institucional do CRQ-IV/SP

O Conselho Regional de Química da IV Região – CRQ-IV/SP, vem a público manifestar-se diante de diversos relatos recebidos por empresas regularmente registradas nesta Autarquia, sobre a emissão de Autos de Infração, boletos de cobrança e, em alguns casos, protestos de multas promovidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA-SP, alegando ausência de registro junto àquela entidade.

Nos últimos meses, centenas de empresas da área da Química, já devidamente registradas e com responsável técnico ativo junto ao CRQ-IV/SP, procuraram este Conselho relatando que foram autuadas pelo CREA-SP, sem que tivessem recebido qualquer tipo de vistoria presencial, contrariando os princípios da fiscalização responsável e técnica.

Diante da gravidade da situação, o CRQ-IV/SP empreendeu diversas tentativas de diálogo institucional com o CREA-SP, incluindo contatos por telefone (SAC), WhatsApp, e-mail e, inclusive, o envio de ofício assinado por nosso Presidente à Presidência do CREA-SP. Não obtivemos qualquer retorno.

Infelizmente, não são apenas os Conselhos que vêm sendo ignorados. As próprias empresas autuadas relatam extrema dificuldade para obter esclarecimentos ou apresentar defesa, pelos canais oficiais do CREA-SP.

O CRQ-IV/SP repudia veementemente a conduta do CREA-SP, que, ao promover autuações em massa com base automatizada no CNAE e sem qualquer apuração técnica presencialmente, compromete a credibilidade do sistema de conselhos profissionais e reforça, equivocadamente, a percepção de que os Conselhos têm caráter meramente arrecadatório.

Esta Autarquia está adotando as medidas legais cabíveis para a defesa das empresas da área da Química injustamente atingidas por tais práticas.

Empresas que tenham sido alvo dessas notificações podem entrar em contato com o setor jurídico do CRQ-IV/SP, por meio do e-mail: juridico@crqsp.org.br.

O CRQ-IV/SP reafirma seu compromisso com a sociedade, com os profissionais da Química e com as empresas do setor, atuando com responsabilidade, respeito à legislação e por meio de fiscalizações técnicas, presenciais e embasadas em critérios legais – como deve ser.

Conselho Regional de Química da IV Região – órgão de fiscalização, que fiscaliza de verdade.