Na última quarta-feira, 4, o CRQ-SP participou do lançamento da Frente Parlamentar do Fórum dos Conselhos de Atividade Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS-SP), realizado na Câmara Municipal. A criação da Frente foi resultado da articulação do Fórum, com o apoio do vereador Marcelo Messias, que acolheu a proposta e se comprometeu a atuar como um canal de diálogo entre o Legislativo e os Conselhos de fiscalização da saúde.

Representando o CRQ-SP, o gerente de Relações Institucionais, Aislan Balza, destacou em seu discurso a contribuição estratégica dos profissionais da Química em áreas essenciais para a promoção da saúde pública. Entre elas, estão o tratamento de água para consumo humano e hospitalar, o tratamento de efluentes e gerenciamento de resíduos, a Química Medicinal e as análises clínicas, o desenvolvimento de fármacos e vacinas, e a esterilização hospitalar.

“Embora a Química exerça funções estratégicas e transversais na promoção da saúde pública, ela ainda não é, legalmente, reconhecida como parte integrante da área da saúde. Todavia, os profissionais da Química têm contribuição fundamental e comprovada em diversos segmentos que dialogam diretamente com a área da saúde”, afirmou Balza.

Ele reforçou, ainda, o apoio do CRQ-SP ao Projeto de Lei nº 419/2025, que propõe o reconhecimento formal de categorias profissionais aptas a atuar na saúde, incluindo os profissionais da Química. “Sabemos que o reconhecimento legal é fundamental para assegurar a visibilidade e o fortalecimento da contribuição que a Química já presta cotidianamente à sociedade. Por isso, aproveito a oportunidade para reforçar a importância de contar com o apoio das instituições aqui presentes, seja pelo apoio à aprovação do referido PL ou pela construção de alternativas que contemplem esse reconhecimento”, disse.

O gerente de Relações Institucionais também mencionou a atuação recente do CRQ-SP em conjunto com os demais integrantes do FCAFS-SP na defesa da qualidade da formação profissional. Na semana anterior, o grupo esteve em Brasília, na Câmara dos Deputados, para dialogar com parlamentares em busca de apoio ao Projeto de Lei nº 5.416/2016, que propõe a proibição da modalidade de ensino a distância (EaD) em cursos de graduação da área da saúde — salvo exceções já previstas em lei. A pauta também foi discutida com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em reunião realizada no dia 28 de maio.