A Comissão Técnica de Alimentos e Bebidas do CRQ-SP promoveu uma live no canal do CRQ-SP no YouTube intitulada Introdução da Legislação na Área de Alimentos. Na pauta, como consultar as legislações para procedimentos operacionais, questões como condições higiênico-sanitárias, aditivos, análises microbiológicas e rotulagem na indústria de alimentos para garantir a segurança do consumidor e a qualidade.

A palestrante convidada foi Jacqueline Gerage, Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo e integrante da Comissão de Alimentos e Bebidas do Conselho.

Jacqueline abriu a palestra fazendo um histórico das legislações de alimentos e explicou como foi sua evolução, e como surgiram as adulterações em produtos como o pão, chá e café. No Brasil as primeiras legislações surgiram em 1906, destinadas a abatedouros e empresas de laticínios. Ela explicou que a segurança dos alimentos no Brasil é uma questão de estado, e prevê a proteção ao consumidor, a proteção ao produtor, fabricante ou comerciante, e prevê também a garantia de liberdade de escolha.

Ela revelou que a Anvisa foi criada em 1999, é uma agência que tem por objetivo garantir a saúde da população e garantir a segurança e a qualidade de alimentos.

Explicou as competências da Anvisa e do Ministério da Agricultura; em nível de Estado a fiscalização em São Paulo é feita pelo Centro de Vigilância Sanitária e Defesa Agropecuária; e em nível de municípios, a fiscalização é feita pelas Vigilâncias Sanitárias e Secretarias Municipais de Abastecimento locais.

 Na sequência ela informou em detalhes onde buscar as legislações mais atualizadas, como nos sites da AnvisaLegis e do Ministério da Agricultura e Pecuária, e as bibliotecas temáticas, e explicou porque se deve evitar mecanismos de buscas como Google, que podem levar a resultados errados ou não atualizados.

Jacqueline mostrou legislações importantes da área de alimentos, como o decreto-lei 986-1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a lei 6437/1977. Depois listou as normas importantes e que continuam em vigor até hoje e dão base a outras normas que entraram em vigor posteriormente, e falou da importância de se fazer uma leitura atenta das legislações, mesmo as mais antigas.

Mais de 270 pessoas assistiram a apresentação ao vivo. No final, a palestrante respondeu às perguntas dos participantes. A live está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=BAr-M-c0sUA.