Certidões para Empresas

ART para Serviços Específicos

Empresas que já mantêm responsável técnico e encontram-se em situação regular no CRQ-SP, ao prestar um serviço a uma empresa terceira, podem certificar que esta atividade foi ou está sendo supervisionada por um responsável técnico profissional da química.

100% DIGITAL – Através da plataforma “MEUCRQSP” você tem acesso aos serviços de forma intuitiva e sem a necessidade do envio de documentos físicos.

1) Processo de Solicitação

A empresa prestadora deverá encaminhar a documentação referente ao serviço específico, que será analisada pela equipe técnica do CRQ-SP, a fim de validar que a atividade está, de fato, sob a responsabilidade técnica de um Profissional da Química, que possui todas as atribuições necessárias para responder tecnicamente pelo serviço.

Validação esta que é formalizada através da emissão da “Certidão de ART para Serviços Específicos” por parte do CRQ-SP, a qual é encaminhada à empresa prestadora do serviço.

2) Pré-Requisitos

A empresa prestadora só poderá solicitar a “Certidão de ART para Serviços Específicos” se cumprir todos os seguintes requisitos:

1) Manter Responsável Técnico:

Caso a empresa prestadora ainda não tenha indicado um responsável técnico por suas atividades, deve fazê-lo. Clique aqui e veja como realizar a indicação.

Obs: está Certidão não poderá ser emitida em nome de Profissionais da Química (mesmo que registrados no CRQ-SP), que não sejam responsáveis técnicos.

2) Estar em Situação Regular:

Tanto a anuidade referente ao registro da empresa prestadora do serviço, quanto à relativa ao registro do responsável técnico devem estar em dia. Clique aqui e saiba como se regularizar.

3) Serviço com Prazo Determinado:

Esta Certidão só será emitida para serviços com prazo determinado, ou seja, com data de início e fim.

Obs: Para serviços que necessitam de um responsável técnico Profissional da Química de maneira contínua, como no tratamento de água de SAC (Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para Consumo Humano), devem ser seguidos outros procedimentos. Clique aqui para saber mais.

4) Serviço Realizado Apenas Após a Data de Registro da Empresa no CRQ-SP

Esta Certidão só será emitida para serviços que aconteceram após a data de registro da empresa junto ao CRQ-SP. Serviços anteriores à data de registro não serão certificados.

Obs: O mesmo vale para o Responsável Técnico. Só serão emitidas Certidões em nome do Responsável Técnico para serviços executados após a data de início em que o profissional assumiu a responsabilidade técnica.

3) Documentos Necessários

A empresa prestadora deve comprovar a execução do serviço. Para tanto deve apresentar uma cópia do contrato de prestação de serviços e aditivos entre as partes. Também poderão ser aceitos os seguintes documentos comprobatórios:

Cópia de notas fiscais ou recibos de todo o período de execução do serviço;
Cópia do projeto que está sendo ou que foi executado;
Pedidos de compras – Obs: só serão aceitos, se encaminhados junto com a ordem de serviço, ou com a devida comprovação do aceite do cliente;
Ordem de serviço;
Demais documentos que comprovem a execução do serviço prestado.

4) Passo a Passo

Acessar o sistema MEUCRQSP;
Preencher o formulário de “Certidão de ART para Serviços Específicos” selecionando qual responsável técnico responde pelo serviço;
Anexar cópia em pdf do documento comprobatório;
Aguardar a conferência dos documentos;
Realizar o pagamento da respectiva taxa.

Obs: Caso a documentação seja aprovada, você receberá um e-mail com as instruções para realizar o pagamento da respectiva taxa, através da plataforma MEUCRQSP.

5) Custo

A taxa para solicitação da “Certidão de ART para Serviços Específicos” é de R$ 85,13

A Certidão só será emitida após o pagamento da taxa.

Obs: O pagamento poderá ser realizado via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.

6) Prazo para Emissão

O prazo é de até 7 dias úteis, após a validação dos documentos encaminhados.

Obs: Este prazo é necessário para a avaliação dos documentos recebidos pela equipe técnica, bem como, se o responsável técnico indicado para o serviço possui as atribuições necessárias para executá-lo.

7) Forma de Recebimento

A Certidão será encaminhada via e-mail.

Ela também ficará disponível para consulta na plataforma MEUCRQSP.

8) Modelo e Exemplos de Serviços

Clique aqui e veja um modelo da “Certidão de ART para Serviços Específicos”.

Você pode solicitar esta Certidão para uma variedade de serviços. Veja alguns exemplos:

Serviços Ambientais
Elaboração de projetos de equipamentos e instalações
Consultorias
Auditorias
Serviços de Controles de Pragas
Serviços de Desinfecção de Caixa d’água

Clique aqui e solicite sua Certidão MEUCRQSP

PERGUNTAS FREQUENTES

1) Minha empresa realizou o mesmo serviço para empresas diferentes. Posso solicitar apenas 1 Certidão?

RESPOSTA: Não. A empresa prestadora do serviço deve solicitar de maneira individual a Certidão para cada um dos serviços contratados.

2) Minha empresa realizou mais de um tipo de serviço. Quantas Certidões devo solicitar? Precisa ser 1 para cada serviço?

RESPOSTA: Quando se trata da mesma empresa e do mesmo contrato, a empresa pode solicitar apenas uma Certidão, que irá validar todos os serviços prestados.

3) Posso solicitar esta certidão para serviços contínuos?

RESPOSTA: Não. Para serviços contínuos, como o tratamento de água para SAC (Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para Consumo Humano), é necessário seguir outros procedimentos específicos. Clique aqui para saber mais.

4) Posso solicitar esta certidão em nome do profissional que não seja o responsável técnico?

RESPOSTA: Não. Mesmo que a empresa mantenha outros profissionais da química em seu quadro de funcionários, essa Certidão só será emitida em nome do Responsável Técnico.

5) Como um profissional da química que não seja o responsável técnico pode comprovar que participou da execução de um serviço?

RESPOSTA: Para comprovar sua participação o profissional da química deve solicitar a “Certidão de Anotação de Função Técnica (AFT)”. Clique aqui, e saiba como solicitar a AFT.

6) Como o responsável técnico que executou o serviço pode certificar a sua participação na atividade?

RESPOSTA: O responsável técnico pode solicitar a “Certidão de ART PF Serviço Via PJ ”, porém acessando a página de certidões emitidas para pessoas físicas na Plataforma MEUCRQSP. Clique aqui e saiba como solicitar.

7) Posso solicitar essa Certidão se a anuidade da empresa e/ou do responsável técnico estiverem em parcelamento?

RESPOSTA: Sim. Um dos pré-requisitos para solicitação desta Certidão é estar em situação regular, ou seja, com as anuidades em dia (empresa e do responsável técnico). Caso haja um débito referente a essas anuidades, a empresa e/ou o responsável técnico deverão quitar ou solicitar o parcelamento previamente à solicitação desta Certidão. Clique aqui e saiba como regularizar.

8) Minha empresa mantém mais de 1 responsável técnico. A Certidão será emitida em nome de qual profissional?

RESPOSTA: Ao preencher o “Requerimento de Solicitação da Certidão de ART Específica – PJ” na plataforma MEUCRQSP haverá um campo em que a empresa selecionará em nome de qual Responsável Técnico será emitida a Certidão.

9) Posso solicitar esta Certidão para serviços realizados anteriormente à indicação do RT?

RESPOSTA: Não. Só serão emitidas Certidões a partir da data de início em que o profissional da química se tornou Responsável Técnico.

10) Posso solicitar esta Certidão se a empresa contratante (cliente) não possuir registro no CRQ–SP?

RESPOSTA: Sim. Quem precisa estar em situação regular e manter responsável técnico junto ao CRQ-SP é a empresa prestadora do serviço.

11) Posso solicitar esta Certidão se minha empresa presta o serviço de tratamento de água para consumo humano em uma empresa terceira que mantém uma SAC?

RESPOSTA: Não, pois o serviço de tratamento de água não é considerado um serviço não contínuo / pontual. A empresa que mantém uma SAC é obrigada a manter um responsável técnico junto ao CRQ-SP, pois trata-se de um serviço contínuo. Clique aqui e saiba mais.

12) Posso solicitar essa Certidão para um serviço que já foi finalizado?

RESPOSTA: Sim. Essa Certidão é destinada para comprovar serviços em execução e serviços já finalizados, desde que na época da realização do serviço a empresa já mantivesse responsável técnico.

13) Posso solicitar essa Certidão para um serviço prestado a uma Pessoa Física?

RESPOSTA: Sim. Essa Certidão poderá ser solicitada para serviços específicos realizados tanto a empresas (Pessoa Jurídica) quanto a Pessoas Físicas.

14) Posso solicitar esta Certidão se minha empresa precisa comprovar em um processo licitatório que é registrada no CRQ-SP e mantém responsável técnico?

RESPOSTA: Não. Neste caso, a empresa deverá apresentar a “Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica Geral”. Clique aqui e saiba como solicitar.

15) Posso solicitar esta Certidão se minha empresa precisa comprovar que tem capacidade técnica para participar de um processo licitatório?

RESPOSTA: Não. Neste caso, a empresa deverá apresentar a “Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT)”. Clique aqui e saiba como solicitar.