Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART PF – Autônomo)

Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica de Pessoa Física – Autônomo (ART PF – Autônomo)

A Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica de Pessoa Física – Autônomo (ART PF – Autônomo) certifica a execução de serviços por profissional da Química que atua na condição de autônomo.

A certidão é destinada a profissionais com registro ativo e situação regular no CRQ-IV/SP e representa o registro oficial da execução de serviços, projetos específicos relacionados à atividade química.

Documentos necessários

Apresente, em formato PDF, um dos documentos abaixo que comprove a prestação do serviço:

Notas fiscais, recibos, ordens de serviço ou outros documentos que comprovem a execução do serviço; ou
Contrato de prestação de serviços ou outro documento que comprove o vínculo com o contratante; ou
Declaração do contratante, em papel timbrado, devidamente assinada por seu representante legal, informando a execução e o período de realização do serviço.

Com a documentação digitalizada em formato PDF, acesse o MeuCRQSP e solicite a emissão da ART PF – Autônomo.

Taxa: R$ 93,13

Prazo: Até 7 (sete) dias úteis, contados da validação da documentação apresentada. Após a emissão, a certidão ficará disponível para consulta na plataforma MeuCRQSP.

Importante

A emissão da certidão está condicionada à comprovação da execução do serviço.
O profissional deverá manter registro ativo e situação regular perante o CRQ-IV/SP.
A ART PF – Autônomo é emitida individualmente para cada serviço executado sob a responsabilidade do profissional da Química.