O Sistema CFQ/CRQs participou, no dia 13/09 de um debate promovido pela Frente Parlamentar da Química e pelo Instituto Nacional do Desenvolvimento da Química (IdQ) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Brasília. A proposta do encontro foi trazer os olhares da agenda política brasileira para o combate ao mercado ilícito de produtos químicos – defensivos agrícolas, fertilizantes, medicamentos, produtos veterinários, saneantes – e seus impactos negativos na saúde pública, na indústria, comércio e meio ambiente.

No evento, a Chefe da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Química (CFQ), Jordana Saldanha, destacou que a Central de Informações da Química (CIQ), Hub de Combate à Desinformação constituído pelo Sistema CFQ/CRQs em parceria com diversas instituições, agregaria a pauta do mercado ilícito de produtos químicos a suas prioridades no enfrentamento às fake news.

“Vamos aproveitar a oportunidade que temos aqui, diante de porta-vozes de organizações, instituições tão importantes, e convidá-los a se juntarem ao nosso hub de combate à desinformação, que é a Central de Informações da Química. No caso específico que estamos discutindo hoje, aproveitamos o momento para lançar a nossa primeira campanha de causa, 0 combate ao mercado ilícito”, afirmou Jordana.

A presidente do IdQ, Juliana Marra, que também preside a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza (ABIPLA), afirmou que na área de saneantes a utilização de produtos químicos de qualidade e procedência incerta travam o crescimento da produção e colocam a sociedade em risco.

“Para ficarmos nos números de São Paulo, trata-se de um mercado ilícito que movimentou R$ 113 bilhões entre 2017 e 2022. Isso inibiu a geração de 148 mil postos de trabalho ao ano e retirou R$ 28,5 bilhões de impostos federais que poderiam ser arrecadados a cada ano”, afirmou Juliana.

O coordenador da Frente Parlamentar da Química, deputado federal Afonso Motta, defende a reorganização do país – e que esse processo precisa contemplar causas como o combate ao comércio ilícito de produtos químicos.

“Eu insisto em dizer que, com uma visão bastante construtiva, nós precisamos reorganizar o nosso país e os setores da atividade econômica, os setores que têm representatividade e são decisivos e fundamentais. Por isso, nós fizemos essa reunião, esse debate é muito importante”, afirmou.

Andrey Correa, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, destacou a posição frágil em que o consumidor é lançado na medida em que os produtos falsificados evoluem e se torna mais complicado identificá-los.

“Desde o primeiro momento em que eu tive contato com as associações desse setor a gente percebeu que a pirataria tem se desenvolvido num nível muito grande, num nível de sofisticação muito grande. Eu tenho ali na minha sala uma série de medicamentos e outros produtos que são cópias, a embalagem, o envelope, a bula, são cópias praticamente fidedignas”, destacou.

Já Marcos Sá, do Serviço de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregular (SECOT – MAPA), relatou as atividades do Ministério na repressão ao comércio ilegal especialmente de produtos utilizados na agricultura.

“Os prejuízos para o meio ambiente, para a saúde pública, para a saúde animal, são decorrentes dos ilícitos. Organismos internacionais de referência se reuniram para promover ações direcionadas ao combate a ilícitos com produtos agropecuários. Chamamos agroterrorismo quando a intenção do infrator é política, religiosa ou ideológica, e de ‘agrocrimes’ quando a intenção do infrator é obter ganhos financeiros ou vantagens competitivas”, afirmou Sá.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma das carências no enfrentamento desse tipo de criminalidade é a falta de informação, que afeta públicos distintos, entre eles os próprios agentes. Essa é a opinião de Marco Palhano, chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços do órgão.

“Gostaria de parabenizar as iniciativas como a do Conselho Federal de Química de promover iniciativas educacionais para a população de forma geral, porque a desinformação não existe só para a população consumidora, ela existe dentro da estrutura de segurança pública. Isso é um problema porque não basta que nós na PRF façamos ações educacionais porque uma das maiores dificuldades que nós temos é justamente o encaminhamento das ocorrências, dos flagrantes que nós fazemos durante as nossas operações, porque a ocorrência sai da atuação ostensiva, tanto da PRF quanto das polícias militares, e vai parar na mão da Polícia Civil, da Polícia Federal, e as ações educacionais que nós promovemos nem sempre atingem essas instituições de Polícia Judiciária”, destacou Palhano.

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), participou do evento Marcus Aurélio Miranda de Araújo. Ele acredita que a solução no combate ao crime relacionado aos produtos químicos ilegais não se pode considerar a hipótese de que os irregulares buscarão a conformidade.

“Existe um trabalho efetivo de atenção aos produtos químicos de parte da Anvisa no seu ato de entrada dentro do país. Mas aí eu volto àquela pergunta inicial. Você acha que o irregular vai fazer o caminho correto? Claro que não vai fazer. Então a gente tem que ter uma forma, um mecanismo mais correto, mais assertivo, de ir atrás de quem está no descaminho”, concluiu.

Com informações do Conselho Federal de Química