Após ser comunicada pelo Responsável Técnico sua saída, a empresa deverá providenciar a substituição imediatamente, sob pena de multa.

Documentos necessários da Empresa:

• Ficha de Registro de Empregado ou Contrato de Prestação de Serviços datado, assinado e com nome completo das partes ou caso o profissional indicado como Responsável Técnico seja sócio da empresa, enviar cópia da última alteração contratual ou Ata da Assembleia;
• Descrição detalhada das atividades que estão sob a responsabilidade do profissional, em papel timbrado, datada e assinada pelo representante legal;
• Requerimento de Substituição do Responsável Técnico (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
• Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP).

Documentos necessários do profissional indicado como Responsável Técnico:

• Currículo;
• Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
• Cópia da CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS DIGITAL), contendo todas as informações atualizadas, obtida por meio de aplicativo instalado em seu celular.

Com toda a documentação digitalizada e no formato PDF, acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP para dar sequência à Substituição do RT.

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.

Taxa:
R$ 283,08