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Disponível em <https://crqsp.org.br/art-especifica-pj/>.
Acesso em 30/09/2023 às 04h02.

Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica Específica – Empresa

Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica Específica – Empresa

O documento certifica a Anotação da Responsabilidade Técnica de um determinado trabalho. Ela representa um registro oficial dos contratos de prestação de serviços ou similares, como o fornecimento de bens ou execução de projetos. O documento poderá ser solicitado desde que as atividades envolvidas estejam previstas na Resolução Normativa Nº 36, de 25/04/1974, que estabelece as atribuições dos profissionais da química. O documento poderá ser solicitado por entidades públicas e privadas como uma garantia adicional dos serviços contratados. Destinado a empresas com registro ativo e situação regular no CRQ-IV/SP. O documento somente poderá ser emitido para serviços realizados a partir da data do registro da empresa.

Documentos necessários:

 

Com a documentação digitalizada e no formato PDF, encaminhe um e-mail para agendamento@crqsp.org.br.

Importante! Caso o serviço tenha sido prestado sem a elaboração de contrato, a empresa deverá fazer sua comprovação por meio de cópia de nota fiscal, recibo ou declaração fornecida pela contratante, em papel timbrado, assinada pelo representante legal, constando o tipo de serviço, o período em que foi ou está sendo realizado e o nome do Profissional da Química responsável pela sua execução.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.

Prazo de expedição:
O prazo para a emissão da certidão é de 7 (sete) dias úteis contados da comprovação do pagamento da respectiva taxa.

Forma de Pagamento:

  • Após a análise do pedido de emissão da certidão, o boleto será encaminhado pela Tesouraria do CRQ-IV/SP para o e-mail do solicitante.
  • O comprovante de pagamento deverá ser digitalizado, salvo no formato PDF e enviado exclusivamente para o e-mail agendamento@crqsp.org.br. Ao fazer a remessa, informe seu nome, a razão social da empresa, CNPJ e um telefone de contato.
  • Caso não tenha como fazer a digitalização, envie o comprovante via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039 – Pinheiros – SP/SP – CEP 05409-011.
  • Pedidos sem o envio de comprovante de pagamento serão desconsiderados no prazo de sete dias úteis.
  • Todas as certidões serão emitidas com certificação digital e encaminhadas para o endereço eletrônico constante em nossos cadastros.
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