Este documento certifica a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) de um determinado trabalho. Representa o registo oficial de execução de serviços avulsos, de projetos específicos ou fornecimento de bens relacionados com a atividade Química por um determinado período. Sua emissão será possível se as atividades envolvidas estiverem previstas na Resolução Normativa Nº 36, de 25/04/1974, que estabelece as atribuições dos profissionais da química.

Ela é destinada a profissionais com registro ativo e situação regular no CRQ-IV/SP. Sua emissão será para atividades realizadas pelo interessado a partir da data de seu registro no CRQ-IV.

Documentos necessários:

• Requerimento de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica Específica – Profissional;
• Declaração fornecida pelo contratante, em papel timbrado e devidamente assinada por seu representante/responsável legal, atestando a execução e período do serviço, projeto ou fornecimento de bens relacionados à área da Química;
• Copia do contrato de prestação de serviços ou outro comprovante de vínculo entre o profissional da Química e o tomador do serviço.

Atenção! Na ausência de contrato/comprovante de vínculo o profissional poderá apresentar cópia de notas fiscais ou recibos de todo o período de execução do serviço, projeto ou fornecimento de bem. Não emitiremos ART Específica para solicitações em que o profissional da Química não comprovar sua execução.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.

Prazo de expedição:
O prazo para a emissão da certidão é de 7 (sete) dias úteis contados da comprovação do pagamento da respectiva taxa.

Forma de Pagamento:

• Após a análise do pedido de emissão da certidão, o boleto será encaminhado pela Tesouraria do CRQ-IV/SP para o e-mail do solicitante.
• O comprovante de pagamento deverá ser digitalizado, salvo no formato PDF e enviado exclusivamente para o e-mail agendamento@crqsp.org.br. Ao fazer a remessa, informe seu nome, CPF e um telefone de contato.
• Caso não tenha como fazer a digitalização, envie o comprovante via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039 – Pinheiros – SP/SP – CEP 05409-011.